Direitos Trabalhistas E Sociedade

características do Direito é a historicidade, pelo qual diante da luta contra a sociedade de classe, os direitos fundamentais foram litigados no transcorrer do tempo. Deste modo, é imprescindível destacar que, a legislação consolidou direitos trabalhistas conquistados e outorgados pelo Estado, como, por exemplo, os direitos sociais. A partir dos movimentos grevistas, pressão e força dos trabalhadores, passa-se a desenvolver um novo ramo do direito específico das relações…

“Direito Empresarial” CONTRATOS RELACIONADOS: “Alienação do estabelecimento, arrendamento, situação do passivo trabalhista e fiscal”. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2014. 1. INTRODUÇÃO CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Estabelecimento empresarial é o conjunto de Bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica. Também conhecido fundo de empresa ou fundo de…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA 1. INTRODUÇÃO As decisões trabalhistas passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos descumpridos, os termos de conciliação firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados nos termos dos artigos 876/892, todos da Consolidação das Leis do Trabalho. O próprio Magistrado…

instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas. Contribuindo para o crescimento do sistema cooperativista brasileiro, o artigo 5.º, XVIII da Constituição Federal, incentivou a criação de cooperativas ao vetar a interferência estatal em seu funcionamento[1]. Entretanto, com o advento do parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1.994[2], as cooperativas de trabalho se multiplicaram no Brasil e junto com elas as fraudes trabalhistas, conforme…

1) - Histórico do Direito do Trabalho: 1.1 - Princípios Trabalhistas; Sociedade pré-Industria – na sociedade pré industrial não há um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho, predominando a chamada escravidão, onde o trabalhador era comparado a uma coisa, ou objeto, sem direitos trabalhistas, condição esta imposta pelos senhores feudais donos de terras. Camponeses presos ás glebas que cultivavam, obrigados a entregar parte da produção rural como justificativa de sua moradia

REGULADO PELOS ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. A SUCESSÃO DE EMPREGADORES TAMBÉM é CONHECIDA COMO SUCESSÃO TRABALHISTA E ALTERAÇÃO SUBJETIVA DO CONTRATO. PRETENDE A CLT DISPOR, NA VERDADE, QUE, OCORRENDO ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA (POR EXEMPLO, TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO DA SOCIEDADE, COMO SOCIEDADE POR CONTAS PARA SOCIEDADE ANÔNIMA; TRANSFORMAÇÃO DE UMA FIRMA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE POR COTAS), NÃO AFETAM OS CONTRATOS DE TRABALHOS EXISTENTES (ART. 10 DA CLT). Da…

patrimônio pessoal do ex-sócio que integrava a sociedade à época da vigência do contrato de trabalho pode ser objeto de constrição judicial na execução promovida em face da empresa, quando os bens desta se revelam insuficientes para a quitação do débito trabalhista. Uma das celeumas jurídicas existente é com relação à responsabilidade trabalhista do sócio retirante, ou seja, daquele que não pertence mais ao quadro societário da empresa quando os bens da sociedade e dos sócios atuais são…

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA E ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: RESPONSABILIDADE CIVIL DO CESSIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E DO ADQUIRENTE NO CONTRATO DE TRESPASSE Daniel Moreira do Patrocínio Renzo Brandão Gotlib 1 Introdução No presente estudo, foram analisados os requisitos e consequências decorrentes de dois negócios societários que se realizam de forma distinta, mas que podem, em determinados casos, viabilizar o mesmo resultado pretendido pelas…

seja em roupas, alimentos ou moradia. Ao constituir as primeiras sociedades, ou povos, o trabalho era recompensado por mercadorias (escambo), como uma espécie de troca. Até então, era possível obter um trabalho através de uma simples conversa, sem exigir qualquer tipo de documentação ou comprovação de experiência anterior. Direitos Trabalhistas Quem trabalha sem carteira assinada perde direitos? Essa pergunta, infelizmente, ainda é comum, pois…

JOSÉ GOMES CAMPOS FELIPE ÁLVARES MARTINS DE ORNELLAS E GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E TERCEIRIZAÇÃO TEÓFILO OTONI JUNHO / 2012 RESUMO Pretende-se com o presente trabalho mostrar as principais características do fenômeno globalização, cumulado com as mudanças trazidas pela flexibilização do Direito do Trabalho e as vantagens e desvantagens para os empregados e empregadores. Atualmente, sob o impacto da tecnologia