Direitos Humanos Estado De Defesa

O Estado Democrático de Direito Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima.

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos: Em defesa da vida (Maranhão Human Rights Society: In defense of life) *Ana Valéria Soares Castro *Andressa dos Santos Pereira *Conceição de Maria Nunes *Livienn Regina de Sousa Teixeira RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar a atuação do profissional de Serviço Social na entidade: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), norteando como se dá os processos de administração e supervisão em Serviço Social dentro da…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NAIARA CRISTINA FURTADO DE ALMEIDA CARVALHO A CITAÇÃO POR HORA CERTA NO PROCESSO PENAL : SUA INCONSTITUCIONALIDADE EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E A CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS ( PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA). TERESINA, PI 2014 1 NAIARA CRISTINA FURTADO DE ALMEIDA CARVALHO A CITAÇÃO POR HORA CERTA NO PROCESSO PENAL : SUA INCONSTITUCIONALIDADE EM…

área de proteção e defesa dos direitos da infância e juventude se organizaram e cobraram do Estado uma política que resguardasse o direito à vida de adolescentes ameaçados, os quais, em grande parte cumprindo medida socioeducativa em meio aberto, estavam vindo a óbito. Em 2005, por meio da Lei Estadual n° 15.473, o PPCAAM foi assumido pelo governo estadual e passou a ser gerido pela Secretaria de Estado de Defesa Social, pasta responsável pelas ações de segurança pública no estado. Em…

Defesa dos direitos humanos Unicef Brasil - A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada após a Segunda Guerra Mundial, para tentar acabar com as diferenças sociais entre os povos e promover a paz em todo mundo. Na Declaração, todas as pessoas são consideradas iguais e também tem os mesmos direitos. Leia com atenção. DHNet - Site muito bem organizado que oferece links importantes sobre direitos humanos, Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, Mecanismos…

Defensoria PúblicaFederal/da União (DPU) A Defensoria Pública da União (DPU) é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar). Foi instituída pela lei complementar 80, de 12 de janeiro de 1994.1 Suas origens, porém, remontam a 1926, quando o Código de Justiça Militar, baixado…

A ATIVIDADE POLICIAL DENTRO DAS PERSPECTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS As instituições policiais no Brasil, ao longo da história recente, consolidaram a imagem de órgãos de repressão antidemocrática, a serviço de um “Estado Policial” e eminentemente autoritário, marcando profundamente toda a sociedade brasileira, caracterizando-se o ápice dessa fase o período compreendido entre meados da década de 1960 e o início da década de 1980, representado pela Ditadura Militar. Naquele momento…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ANO 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera…

FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS, Direito e Legislação Aluno: Ingrid Aparecida C. de Alencar RA: 6655357334 Série: 3º Semestre

NÚBIA SANTOS DO DIVINO ESPIRITO SANTO SUELI DE ASSIS LIMA TÁFFATE EVELYN ALMEIDA COURA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS SALVADOR 2014 ÉRICA DA SILVA BARBOSA FLÁVIA SENA SOARES JÉSSICA CLARISSA DOS SANTOS GABRIEL JULIANA ALVES BARBOSA NÚBIA SANTOS DO DIVINO ESPIRITO SANTO SUELI DE ASSIS LIMA TÁFFATE EVELYN ALMEIDA COURA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Trabalho de Dissertação apresentada ao curso de…