Direitos Humanos Em Juízo André Carvalho Ramos

IMPUNIDADE: Da responsabilidade penal internacional do individuo à concretude da justiça. RESUMO: O presente estudo analisa como a responsabilização penal internacional sobre o indivíduo pode representar um importante passo para o fim da impunidade no direito internacional. Também se propõe a demonstrar de que forma o Tribunal Penal Internacional (TPI) está contribuindo para a concretização da justiça internacional ao se utilizar de princípios como o da responsabilidade penal…

CAPÍTULO 1 A história dos direitos humanos “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade” Artigo 1º da Declaração Universal dos DIreitos Humanos de 1948 CAPÍTULO 1 História dos direitos humanos Um pouco da história... Desta forma inicia-se o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, feito pela Organização das…

R.A.: 204734 Nathalia Rossi R.A.: 206041 Nayara Miranda Perassoli R.A.: 204527 Paula Vanessa R.A.: 204582 A proteção dos Povos Indígenas nos Direitos Humanos É necessário garantir a proteção do patrimônio ambiental, territorial e cultural dos povos indígenas como pressuposto para a consolidação de um Estado Democrático de Direito. Introdução Estima-se que o Brasil, atualmente, é habitado por 305 povos indígenas, que falam 274 línguas indígenas, perfazendo um total…

de Justiça têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão – jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; Considerando a necessidade de otimizar o andamento dos processos, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de análise, ANO XLVIII tendo em vista o grande volume de processos em andamento no 2º Juizado…

roupas que tenham o mesmo serviço da Bela Mulher Modas. 2.2 - Equipe Gerencial: Os sócios terão participação direta na gestão da empresa, estando responsáveis: Kétilin A. dos Santos será responsável pela Presidência e vendas, Kássia Kristina de Carvalho Gattera pela área de Compras e RH, Helen C. Zanella e Alessandra Benetti da Silva atuaram na área de Marketing, Roberta Dias da Silva responsável pelo departamento Financeiro e Idailze dos Passos e Maiara de Arruda Campos atuaram na…

A APLICABILIDADE DE NORMAS INTERNACIONAIS EM DIREITO INTERNO BRASILEIRO: O FIM DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL ALTAIR MASCARENHAS DOS SANTOS1 BRUNO AUGUSTO MENDES2 GABRIEL DOS SANTOS SEIXAS3 JÚLIO CÉSAR M. JÚNIOR4 RESUMO O artigo em questão trabalha a aplicação de norma internacional em Direito interno brasileiro. Observa-se o conflito entre norma expressa no Pacto de San José da Costa Rica e a Constituição Federal de 1988, no tocante a prisão civil de depositário infiel. Enquanto

Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Gabriela Souza Cordeiro e Silva Raul Meira Picler Resumo: Palavras-Chaves: 1. Introdução 2. Histórico dos Sistemas Interamericanos de Proteção dos Direitos Humanos Em 02 de maio de 1948, em Bogotá, na Colômbia, realizou-se a IX Conferência Americana, a qual criou a uma nova organização regional, obrigando-os a adotarem a Carta de Organização dos Estados Americanos e aprovarem a Declaração de Direitos e Deveres do Homem.…

Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Uma Revisão Conceitual Ana Lucia Pontelo Cunha Graduanda em Direito pela Unifemm Sete Lagoas, Minas Gerais analpcunha@hotmail.com Resumo A sociedade em sua prática cotidiana, muitas vezes, fere o direito do outro, ultrapassando portanto os limites do que é direito individual. Quando os conflitos envolvendo tanto indivíduos entre si em larga escala quanto entre o Estado e indivíduos, considerando a transgressão dos Direitos Humanos, os…

ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO O Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, Dr. Ronaldo Marques Valle, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições, conforme Edital nº 002/2009, publicado no Diário da Justiça do Estado do Pará em 26/01/2009 , e retificações posteriores, observados os termos contratuais celebrados com a Fundação Carlos Chagas, RESOLVE: …

Revista Brasileira de Direito Aeroespacial A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO Fábio Anderson de Freitas Pedro * Introdução A aviação sempre foi cercada de fascínio mexendo com a criatividade, medos, curiosidade, aventura, isto é, sentimentos inerentes ao ser humano. Desde a mitologia com Dédalo e Icaro, observamos a vontade do homem em atingir as nuvens. Dentro de um plano mais concreto temos como precursores da aviação o Frade Roger Bacon no século XIII, Leonardo da…