Direitos Humanos Em Juízo André Carvalho Ramos

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo…

1 ISSN: 2178-4809 Latindex Folio 19391 O DEVER DE INFORMAÇÃO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E A RESPONSABILIDADE MÉDICA 1 Fábio da Silva Veiga 2 Amanda Lúcia Araújo Laranjeira RESUMO O estudo do Direito Médico em sua generalidade, envolve muitas nuances, especialmente porque neste ramo científico as considerações da casuística é de fundamental importância para determinar a atuação dos atos médicos. Dessa forma, o presente estudo tem o intuito de buscar diretrizes que…

CENÁRIO INTERNACIONAL Stane Jane Oliveira Acadêmica do curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha Palavras-chave: Direitos Humanos. Crianças. Sequestro Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Resumo O artigo é sobre o fenômeno do sequestro internacional de crianças. Na primeira parte será feita uma introdução referente à internacionalização dos direitos humanos e a proteção jurídica da criança no atual…

Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de…

requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. A grande discussão é que não existe expressamente em lei a validade de realizar ou não as investigações criminais por parte do Ministério Público. Tal medida aduz dos direitos fundamentais, que revelam como norteadores para a ponderação do modelo processual penal brasileiro existente e a possibilidade do exercício de investigação criminal pelo Ministério Público. Frente de tais posicionamentos, a presente…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 CAPITULO I 13 1 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 História do Direito do Trabalho no Brasil 16 CAPITULO II 19 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 19 2.1 Conceito de Princípios 19 2.2 Princípios Gerais 20 2.2.1 Princípio da Proteção 20 2.2.2 Princípio da Irrenunciabilidade de Direito 22 2.2.3 Princípio da Continuidade da Relação de Emprego 22 2.2.4 Princípio da Primazia da Realidade 23 CAPITULO III 24

2 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Campos dos Goytacazes 2012 3 RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Lei de ramos de Oliveira e Profª. Sandra Maria França Viana…

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, representado pelos Delegados de Polícia Federal EDUARDO MAURÍCIO ARAÚJO, THIAGO GARCIA AMORIM e MARCELO EDUARDO DE FREITAS, nos autos do inquérito policial nº 0081/2013 e no bojo de judicioso relatório, representam a este juízo pela condução coercitiva de MARIA MARGARIDA ARAÚJO DOS SANTOS, DALMAR FERRAZ DE MELO JÚNIOR e WILSON LUIZ DE SOUZA, todos devidamente qualificados. Na mesma oportunidade, representam também pelo decreto da custódia temporária…

PANORAMA GERAL DAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Simone de Souza e-mail: simone@eccomed.com Processo Civil V – Professor Joélcio Carvalho Tonera Centro Universitário La Salle – Canoas - RS Resumo O presente artigo tem como objetivo introduzir o tema do controle de constitucionalidade nos principais mecanismos conformativos e de gabaritação tais como os de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO-RS |R E Q U E R E N T E : | XXXXXXXXXXXXXXX |Propõe o presente PEDIDO, forte na Lei n.º 9.099/95, contra: | |R E Q U E R I D A : | TAM LINHAS AÉREAS S.A, pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ/MF n° XXXXXXXXX-60,…