Direitos Humanos E Valores Axiológicos

dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial Introdução: A evolução do conceito de dignidade da pessoa humana pode ser considerada o fio condutor da saga dos direitos humanos. Primeira contradição em torno do tema: Protágoras: o homem é a medida de todas as coisas. Assim, inicia-se a procura da dignidade inerente ao ser humano. Tudo começa com a vida digna e só há vida digna a quem esteja assegurada o mínimo existencial. Referencia teórica: pensamento social cristão – adotado a…

(NEO)CONSTITUCIONALISMO O Direito Constitucional configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. DIREITOS DE 1º GERAÇÃO Liberalismo Clássico- enalteceu a ideia de liberalismo formal perante a lei e de não intervenção do estado (direitos de primeira geração) (absenteísmo estatal).Reconheciemento da dicotomia…

A REINVENÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O livro A (re)invenção dos direitos humanos, foi escrito no ano de 2009 escrito pelo pensador Joaquin Herrera Flores, e publicado pela Fundação Boiteux em Florianópolis. O autor é Doutor em Direito e Diretor do Programa de doutorado “Direitos Humanos e Desenvolvimento” em Servilha – Espanha. O texto aborda a questão dos direitos humanos, e a sua abrangência na sociedade atual. Será sintetizado a introdução e o capítulo 1 da obra. Flores trata na…

Ele afirma que ela deveria “explicar, não as suas tendências endereçadas à formação do Direito, mas as suas tendências exclusivamente dirigidas ao conhecimento do Direito, e aproximar tanto quanto o possível seus resultados do ideal de toda ciência: objetividade e exatidão”. Para isso, busca definir e desvencilhar seu objeto de estudo (o Direito) de tudo o que, mesmo que tenha ligação ou o influencie, não é Direito. Ele critica os seus opositores afirmando que eles não o rejeitavam…

FILOSOFIA DO DIREITO: “TEORIA PURA DO DIREITO” de Hans Kelsen Sumário: 1. Introdução. 2. Dos Conceitos da “Teoria Pura do Direito” 2.1. Introdução: Dos Objetivos e Noções Gerais 1.2. Do Conceito de Norma para Hans Kelsen 1.3. Da Hierarquia das Normas 1.4. Da Interpretação das Normas 1.5. Do Conceito de Moldura Normativa 2. Crítica 3. Conclusão 1. Introdução O presente artigo tem como enfoque a renomada obra de Hans Kelsen: “A Teoria Pura do Direito”. Sendo considerada por muitos, um ponto de

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? Objetivos: Compreender os elementos sociais e políticos envolvidos no processo de abandono de crianças no Brasil. Englobar: A concepção de sujeito constituída na atualidade; Os direitos fundamentais da criança segundo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente; Referenciar os aspectos históricos das políticas sociais do governo Vargas estabelecendo uma análise comparativa com as políticas atuais; Do ponto de vista…

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, p. 213 – 217. “(...) o homem é tomado como um ser especial, dotado de uma natureza ímpar perante todos os demais seres, razão pela qual não pode ser instrumentalizado, tratado como objeto, nem mesmo por outros seres humanos” (p. 213) O ser humano é um indivíduo dotado de personalidade e características próprias, por isso particular, não podendo nunca ser negativado em suas ideias e…

entendimento da essência do universo. Em virtude desta perspectiva totalizadora da realidade, havia uma coincidência entre o mundo antropológico e o cosmológico. Em suma, existia uma coincidência entre as leis humanas (Direito Positivo), normalmente consuetudinárias, com as do Direito Natural, pois estas eram consideradas emanações da lei divina ou da própria ordem do cosmos. Em um segundo momento, temos o jusnaturalismo clássico. Esta corrente, que se inicia em meados do século XVI,…

ETAPA 2 PASSO 4 A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale baseia-se em três aspectos básicos, fato, valor e norma. Distancia-se das correntes positivistas, como a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, que acredita na norma como o único pilar da ciência jurídica. Buscamos entender cada aspecto antes de ir além; fato é o que existe, o que acontece na realidade social cultural ( sociologismo jurídico). Valor está situado nessa teoria como os valores adotados pela sociedade, o grau…

Caracteríscas dos direitos humanos fundamentais: Titularidade dos direitos fundamentais Conforme pode ser observado no art. 5º, caput, da nossa Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. A doutrina e jurisprudência do STF vêm acrescentando, através de…