Direito constitucional

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FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, p. 213 – 217.

“(...) o homem é tomado como um ser especial, dotado de uma natureza ímpar perante todos os demais seres, razão pela qual não pode ser instrumentalizado, tratado como objeto, nem mesmo por outros seres humanos” (p. 213)

O ser humano é um indivíduo dotado de personalidade ecaracterísticas próprias, por isso particular, não podendo nunca ser negativado em suas ideias e muito menos usado como objeto de outro indivíduo. A essa particularidade e personalidade que atribuímos a dignidade da pessoa humana, sendo este um bem intrasferível.

“Antigamente, todavia, encontramos culturas que afirmaram que a dignidade (do latim, dignitas) é expressão da posição social (...). Sobesse prisma, existiram então pessoa mais ou menos dignas socialmente.” (p. 213)

É o caso da forma de produção escravocrata, como cita o próprio autor, onde os escravos, indivíduos, eram submetidos aos seus senhores. Até no modo de pensar eram subjugados. A dignidade só era para aqueles dignos de recebê-la, o que automaticamente gerava uma situação de status social.

“(...) adignidade da pessoa humana (art. 1°, III da CR/88) é erigida à condição de meta - princípio (sic). Por isso mesmo, esta irradia valores e vetores de interpretação para todos os demais fundamentos, exigindo que a figura humana receba sempre um tratamento moral condizente igualitário, sempre tratando cada pessoa como fim em si mesmo, nunca como meio (coisas) para satisfação de outros interesses ou deinteresses de terceiros.” (p. 215).

Aqui o verdadeiro valor da pessoa como indivíduo é ressaltado, especificando bem a condição da dignidade da pessoa humana, tendo como fator apenas o fato de indivíduo.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Método, 2010, p. 339 – 342; 370 – 371.

“Dentre os fundamentos do Estado brasileiro, a dignidade da pessoahumana possui um papel de destaque. Núcleo axiológico do constitucionalismo contemporâneo, a DPH é o valor constitucional supremo que irá informar a criação, a interpretação e a aplicação de toda ordem normativa constitucional, sobretudo, o sistema de direitos fundamentais.” (p. 339).

O valor da pessoa dentro da constituição já é ressaltada e valorada, assimilando-se com o sistema de direitosconstitucionais, ou seja, a dignidade da pessoa humana é tão quanto importante como a própria vida, a liberdade, etc.

“A dignidade em si não é um direito, mas um atributo inerente a todo ser humano, independentemente de sua origem, sexo, idade, condição social ou qualquer outro requisito. O ordenamento jurídico não confere dignidade a ninguém, mas tem a função de proteger e promovereste valor. O reconhecimento da dignidade como fundamento impõe aos poderes públicos o dever de respeito, proteção dos meios necessários a uma vida digna.” (p.340).

A dignidade não vai vim atribuída a nenhum fator externo ao indivíduo, cada ser humano já nasce com ela independente de qualquer fator, não é considerada como um direito porque não vai ser ordenada a ninguém, não é simplesmente umbem. É algo de extremo valor agregado a qualquer ser humano desde os primeiros momentos de vida, seria como um requisito de viver.

“(...) o Estado existe para o homem e não o homem para o Estado” (p. 340).

A pessoa não é simplesmente um reflexo do sistema jurídico, é o objetivo supremo deste, sendo que sempre o que se deve levar em conta é a pessoa e sua dignidade, antes de qualquer outrorequisito, e isto em qualquer situação, não pode ser compara a nenhum outro direito, mesmo os direito fundamentais, pois estes são adicionados ao homem e a dignidade não, já pertence a ele, seja como for.

“O dever de respeito impede a realização de atividades prejudiciais à dignidade (obrigação de abstenção). O dever de proteção exige uma ação positiva dos poderes públicos na...
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