Direitos Humanos E Trabalho Infantil

A proteção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente no trabalho. O artigo intitulado “O direito fundamental ao trabalho infantil: possibilidades e desafios”, objeto do presente estudo, abordou a evolução histórica da exploração do trabalho infantil, mantendo como foco as relações de trabalho ocorridas no Brasil, desde que éramos apenas uma colônia portuguesa até os dias atuais. O texto em comento, que conclui de maneira esperançosa e otimista quanto à realidade…

INFANCIA: CONCEPÇÕES QUE SE CONSTRÓEM NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Pedagogia da UEL - Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para conclusão do curso de graduação em Pedagogia. Orientadora: Profa. Drª. Anilde Tombolato Tavares da Silva. Londrina 2009 3 AMANDA BERTOLA DA SILVA MULTIPLAS FACES DA INFANCIA: CONCEPÇÕES QUE SE CONSTRÓEM NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao…

Referências Catalográficas: ROSSATO, Luciano Alves e LÉPORE, Paulo Eduardo. DIREITOS TRABALHISTAS DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS. (PP 1-255). São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2011. Resumo do texto: Desde que a comunidade internacional adotou o tema proteção dos direitos humanos em suas discussões, aprovando convenções específicas e instituindo um Sistema de Proteção dos Direitos Humanos, o combate ao trabalho infantil tornou-se uma das maiores preocupações. Demonstram…

RESUMO DOS PCN’S DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL A Educação Infantil se expandiu no Brasil e no mundo para acompanhar a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças estruturais das famílias e a sociedade se tornou mais consciente da importância da primeira infância. O atendimento às crianças de zero a cinco anos é reconhecido na Constituição Federal de 1988, passando a ser, um dever do Estado e um direito da criança (artigo…

10 A HISTÓRIA SOCIAL DA INFÂNCIA O período de colonização no Brasil não se delimitava a compreensão da individualização infantil, ou seja, a criança não possuía uma caracterização peculiar à sua condição; era entendida como “um adulto em tamanho pequeno”, um principiante que deveria adquirir rapidamente informações para ingressar no mundo do trabalho o mais breve possível. Nos séc. XVIII e XIX, as crianças em geral eram cuidadas pelas amas-de-leite, dedicação essa que se…

do trabalho infantil O presente compêndio tem como objetivo fornecer aos acadêmicos e profissionais operadores do direito, subsídios de grande valia sobre a erradicação do trabalho infantil. Desta forma, objetiva-se esclarecer que o menor, perante o Estatuto da Criança e do Adolescente aplicado no Brasil atualmente, tem proteção legal, sendo permitido seu trabalho apenas a partir dos quatorze anos, na condição de aprendiz. A respeito da matéria em estudo, demonstrar-se-á quais os…

FACULDADE KURIOS – FAK DISCIPLINA: HISTORIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL: LEGISLAÇÃO E APLICABILIDADE. ALUNA: CURSO: Pós-Graduação Educação Infantil PROFESSORA: Rocicleia Lima ITATIRA-CE 2012 TRABALHO AVALIATIVO 01- Quais os fundamentos das reformas educacionais na década de 90? Tiveram seus fundamentos redefinidos em função das diretrizes que…

Trabalho de Governança Corporativa Viçosa, 20 de abril de 2012 FICHA TÉCNICA Autores Ivan Carlos de Oliveira Estudante de administração da Univiçosa 1ª turma Marcelo de Oliveira Salermo Estudante de administração da Univiçosa 1ª turma Tatiane Carla Câmara Araújo Estudante de administração da Univiçosa 1ª turma Valdir Rodrigues Estudante de administração da Univiçosa 1ª turma Vitor Marques Lana Estudante de administração da Univiçosa 1ª turma INTRODUÇÃO A Nestlé é

as principais foram qualidade total, paradigma da cidadania, crítico e emancipitório. Qualidade total é a necessidade de formação, e a competição, a concorrência no mercado de trabalho, exigindo estudo, conhecimento. Paradigma da cidadania o professor tem o compromisso político baseado no que pensa e faz dentro do seu trabalho docente, critico-emancipatório. A educação tem a finalidade de interação é preciso que o jovem tenha liberdade, para construir o seu conhecimento dentro do seu interesse.

prioridades absolutas no que se refere à salvaguarda de seus direitos fundamentais (à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, estando a salvos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão), portanto cabe ao Estado garantir com ABSOLUTA PRIORIDADE a defesa destes direitos, mas não somente ao Estado, pois também é dever da…