Direitos Humanos E Seus Principios

UNI-ANHANGUERA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 JOSÉ DONIZET LOBO GOIÂNIA Outubro/2012 JOSE DONIZET LOBO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988…

Cultura e Ensino – LTDA Faculdade Sete de Setembro – FASETE Bacharelado em Direito LEE VAN DOUGLAS SANTOS ANDRADE DIREITOS HUMANOS Paulo Afonso-BA 2014 LEE VAN DOUGLAS SANTOS ANDRADE DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Humanos ministrada pelo Profº Waldir Santana, no curso de Graduação em Direito, da FASETE, na turma do 9° período, turno noturno, como…

UNIVERSIDADE DO MINHO Faculdade de Direito Curso de Direito PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Docente: Pedro Carlos Silva Bacelar Vasconcelos Discente: Marisa Tatiana Morais Picão Braga (2012/2013) “A violência destrói o que ela pretende defender: a dignidade da vida, a liberdade do ser humano” João Paulo II INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, mais concretamente sobre aquilo que realmente significa, através…

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 1948 Sentido histórico Durante a sessão de 16 de fevereiro de 1946 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, ficou assentado que a Comissão de Direitos Humanos, a ser criada, deveria desenvolver seus trabalhos em três etapas. Na primeira, incumbir-lhe-ia elaborar uma declaração de direitos humanos, de acordo com o disposto no artigo 55 da Carta das Nações Unidas. Em seguida, dever-se-ia produzir, no dizer de um dos delegados presentes…

Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados

PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS a) Breves Considerações sobre Tratados Internacionais Os tratados internacionais, enquanto acordos internacionais juridicamente obrigatórios e vinculante (pacta sunt servanda), constituem hoje a principal fonte de obrigação do direito internacional, papel anteriormente ocupado pelo costume internacional. Tal como no âmbito interno, em virtude do movimento pós positivista, cada vez mais os princípios gerais do direito passam a ganhar maior relevância no…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Estão no art. 5 Constituição Federal. Direitos fundamentais são normas constitucionais de natureza principiológica, que traduzem a concepção de dignidade humana de uma determinada sociedade e legitimam a atuação do estado e dos particulares. Titularidade: pessoas físicas e jurídicas. São normas jurídicas, e estão diretamente ligadas a ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder. 2. CARACTERISTICAS: São 5 características …

Fundamentos dos Direito 6- Por que o século XX é considerado o período que ocorreu expansão e especificação dos direitos? Porque o século XX foi o mais rico do ponto de vista da expansão dos direitos humanos. Nele surgiram os “direitos difusos”, assim denominados porque não tem um sujeito específico, mas interessam à humanidade como um todo (direito ao desenvolvimento, direito à paz, direito ao meio ambiente protegido etc.). Posteriormente, o mesmo século deu lugar a direitos…

Social Disciplina: Ética DIREITOS HUMANOS E O SERVIÇO SOCIAL Florianópolis, 15 de junho de 2012. 3º SEMESTRE ANO 2012 Introdução O Serviço Social é norteado pelos Direitos Humanos e uma das implementações feitas no Código de Ética de 1993, foi à incorporação dos onze princípios fundamentais. O objetivo do grupo com esse seminário é elaborar uma discussão sobre o segundo principio deste código enunciado como: Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do…

texto do capitulo 4 A educação da faculdade de julgar: direito e direitos humanos. O texto apresenta um tipo de juízo chamado critico, onde o individuo possui um critério definido através de uma lei ou regra, também chamado de tipo jurídico. Os julgamentos sempre são fundamentados numa ideia baseada nos direitos humanos. Quer que julgue um caso particular ou um caso mais amplo relacionado a uma constituição do ponto de vista dos direitos humanos, esta se julgando um sistema politico…