Direitos Humanos E Relações Juridicas Privadas

FICHAMENTO – DIREITOS DE PERSONALIDADE E AUTONOMIA PRIVADA No pensamento jusfilosófico grego, colocou-se a pessoa como a origem e a finalidade do Direito. No entanto, muito embora se possam verificar algumas manifestações isoladas da proteção da pessoa na antiguidade, principalmente através da hybris grega e da iniuria romana, que, para alguns autores, constituem o embrião do direito geral de personalidade, não se pode afirmar que tal proteção se assemelha ao que hoje concebemos a…

Ponte Souza* SUMÁRIO: Introdução; 1 Poderes do empregador. Conceito. Fundamentos. Natureza Jurídica; 2 Poder Disciplinar; 3 Poder regulamentar e de controle. Direito de resistência do empregado; 4 Direitos do homem. Direitos humanos. Direitos fundamentais. Gerações; 5 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 6 Limites internos e externos aos poderes do empregador. Compatibilização entre direitos fundamentais; Considerações finais; Bibliografia. RESUMO No presente…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL 1 Prof. Acyr Gouveia -CONCEITO DE DIREITO: O seu significado no Latim, o que é reto, justo, de acordo com a lei. Possui várias concepções de conceitos, mas o que melhor se encaixa no Direito Civil seria o conjunto de leis, ou normas criadas pelo poder público (Estado), que regulam a convivência social, para que haja por meio da força coercitiva a harmonia social. -DISTINÇÃO DIREITO X MORAL: As normas jurídicas têm em comum o fato de constituírem regras de…

A constelação pós-nacional. Capitulo 05: A cerca da legitimidade com base nos direitos humanos. Habermas limita o conceito de legitimação ( e o seu correspondente: legitimidade) em dois sentidos: Legitimação de uma ordem política e apenas à do Estado constitucional. 1- A justificação processual do Estado Constitucional democrático. A necessidade de legitimação de ordens, marcadas pela organização do poder estatal, pode ser explicada a partir do conceito…

DIREITO ECONÔMICO Flávio Figueiras Nunes 1.Teoria Geral do Direito Econômico Podemos definir, conforme veremos adiante, o mercantilismo como o marco inicial para o Estado Liberal, que se caracterizava pela primazia da liberdade individual nas relações jurídicas(liberdade contratual – pacta sunt servanda), bem como na não intervenção do Estado naeconomia, tendo seu auge no Século XIX.Todavia, a disputa por mercados econômicos, bem como o exercício abusivo das liberdades edireitos…

Meu friend, companion and love you my beautiful boyfriend. 1- Quando e onde nasceu o direito. R: Aproximadamente 2100 anos antes do nascimento de cristo, na suméria foram descrevi dos os costumes que foram instituídos como Lei. Foi encontrado nas ruínas de um templo na mesopotâmia, onde atualmente é o Iraque. 2- Conceitue ( e explique o conceito) o direito R: direito pode ser considerado como norma de conduta social, garantida pelo poder político,…

INTRODUÇÃO “É [a] valorização do poder jurisgénico do homem comum – sensível quando, como no direito dos negócios, a sua vontade faz lei, mas ainda quando, como direito das pessoas, a sua personalidade se protege, ou quando, como no direito das associações, a sua sociabilidade se reconhece, ou quando, como no direito da família, a sua afectividade se estrutura, ou quando, como no direito das coisas e no direito sucessório, a sua dominialidade e responsabilidade se potenciam -, é…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL RESUMO Breve estudo sobre a constitucionalização do direito civil, como ocorreu e se relaciona com o neoconstitucionalismo no Brasil e seus efeitos no direito publico e privado do Brasil. Palavras-chave: Direito Civil, Constituição Federal, Neoconstitucionalismo ABSTRACT Brief study about constitutionalisation of the civil rights, how it occurred and how it relates with the neoconstitutionalism in Brazil and its effects in both public and private rights in

PESSOA Pessoa é o sujeito de direito em plenitude, capaz de adquirir e transmitir direitos e deveres jurídicos. Todo ser humano nascido com vida é pessoa. Vê-se que pessoa é atributo conferido pelo direito, ou seja, não é conceito que se extrai da natureza. É, portanto, conceito cultural e histórico, que o direito traz para seu âmbito. O ser humano que esta em desenvolvimento é protegido e considerado como pessoa, porém a qualidade de pessoa é conferida ao ser humano que nasce com…

base os capítulos 25 e 26 de Miguel Reale, responda as seguintes perguntas”. 1 – Explique de maneira resumida o que é o Direito Público, quais as matérias jurídicas relacionadas, explicando resumidamente cada uma delas. Na ciência do Direito, segundo o critério da utilidade pública, o Direito Público diz respeito às coisas do Estado. O que caracteriza uma relação de Direito Público é o fato de atender, de maneira imediata e prevalecente, a um interesse de caráter geral. É o predomínio…