Direitos Humanos E Relaçoes Internacionais

as relações que se realizam com base no ordenamento jurídico dos Estados. Deste modo, relações jurídicas também são realizadas com base no Direito Internacional. No Direito Interno as relações jurídicas ocorrem entre as pessoas de direitos e deveres na ordem jurídica interna (pessoas físicas e pessoas jurídicas). No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.) As relações internacionais, assim como as…

ESPIONAGEM INTERNACIONAL: VIOLAÇÕES AOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS QUE AMEAÇAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO: O presente trabalho faz uma abordagem das notícias divulgadas na imprensa mundial pelo site Wikileaks sobre um sistema eletrônico de espionagem internacional realizada pelos Estados Unidos e pela NSA (Agência Nacional de Segurança) que capturava dados e informações confidenciais dos Chefes de Estados das principais economias do mundo. Entre as autoridades que foram espionadas

OS DIREITOS DOS POVOS OU OS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE A terceira geração dos direitos humanos A ampliação do conteúdo dos direitos fundamentais da pessoa humana, possibilitou importantes conquistas para a humanidade; esse processo de ampliação de direitos históricamente passou a expressar os ansios de toda a humanidade. Assim foi com as lutas contra o absolutismo feudal durante os séculos XVII e XVIII, já as lutas do século XIX demonstraram que a humanidade deveria avançar mais em busca…

CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO À ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Dissertação de Mestrado Orientador: Professor Associado Jorge Luiz Souto Maior FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2009 MIRON TAFURI QUEIROZ A INTEGRAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO À ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito do Trabalho, do Departamento de Direito do…

Internacional Os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: análise das relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno Estatal Carina de Oliveira Soares Resumo: Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, porventura existentes, entre normas internacionais e as normas internas…

Título | Direito Internacional Público | Número de aulas por semana | 3 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Sociedade Internacional | Objetivos | • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos…

FACULDADE PITÁGORAS - TEIXEIRA DE FREITAS DIREITO TRATADOS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS TEIXEIRA DE FREITAS- BA, BRASIL. 2013 FACULDADE PITÁGORAS - TEIXEIRA DE FREITAS DIREITO PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA RENZO DE OLIVEIRA SCHEPIERSKI ITALO CHAVES LACERDA TRATADOS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS

○ ○ ○ 11 Soberania e Direitos Humanos: dois conceitos irreconciliáveis Valerio de Oliveira Mazzuoli* O aumento gradativo da participação dos Esta- Essa nova mentalidade em relação ao conceito dos no sistema internacional de proteção dos direitos tradicional de soberania tem levado alguns autores a, humanos, bem como o reconhecimento, por vários até mesmo, negar o seu plano de existência no con- desses Estados, da jurisdição dos órgãos de texto internacional, notadamente no…

OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS: CONTRAPONTO ENTRE ESSAS VERTENTES DO DIREITO. PALAVRA CHAVES: Direitos Fundamentais; Direitos Humanos, 1- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. O conceito de Direito Natural indica que esse mecanismo de proteção não é criado pelo homem, mas algo que surge da própria natureza. O raciocínio que nos remete a essa idéia parte de que todo ser é dotado de uma natureza e de um fim. A natureza, como…

Aula tema 3: A evolução dos Direitos Fundamentais: Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Passo 1: Leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para as características comuns e peculiares de cada geração de Direitos humanos fundamentais. Passo 2: (Pesquisa) Direitos Humanos Individual: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste…