Direito

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  • Publicado : 24 de setembro de 2012
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Título | Direito Internacional Público  |
Número de aulas por semana | 3  |
Número de semana de aula | 1  |
Tema | Sociedade Internacional  |
Objetivos | • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outrasdisciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica e complementar; • Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do direito, em especial do direito internacional; • Introduzir a noção de sociedade internacional e a sua importância para a compreensão do objeto do direito Internacional. •Introduzir o conceito de pessoa internacional, discorrendo sobre a noção de personalidade e capacidade jurídica. • Apresentar as pessoas internacionais, mantendo como foco as pessoas mais relevantes na contemporaneidade. |
Estrutura de conteúdo | Introdução e origem 1. Descrição da Sociedade Internacional 2. Características da Sociedade Internacional Pessoas Internacionais 3. Noção de pessoainternacional 3.1. Os Estados; 3.2. Coletividades não estatais: 3.2.1. Beligerantes; 3.2.2. Insurgentes; 3.2.3. Nação; 3.2.4. Santa Sé; 3.2.5. Coletividades Interestatais; 3.2.6. As Organizações Internacionais |
Recursos físicos | • Quadro e pincel; • Retroprojetor; • Datashow.’ |
Aplicação prática e teórica | Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre ocontexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das diferentes esferas de relações que se pode estabelecer neste contexto: relações entre pessoas físicas de jurídicas de direito privado e entre pessoas de direito internacional público. Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiramde apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que osEUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento". Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm),discorra sobre a noção de sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere. Questão o Relativamente à personalidade internacional, julgue os itens a seguir. ( ) A Santa Sé é equiparada aos Estados soberanos, sendo, assim, sujeito do direito internacional público. ( ) A personalidade jurídica dos Estados éderivada, e a das organizações internacionais, originária. ( ) As empresas transnacionais e, em determinadas circunstâncias, as pessoas humanas poderão figurar como partes perante a Corte Internacional de Justiça, motivo pelo qual são consideradas pessoas do direito internacional público. ( ) Tendo em vista as atividades que realizam, concernentes a ações de solidariedade internacional, asorganizações não- governamentais (ONGs) passaram a ser admitidas como sujeitos do direito internacional público. ( ) A entidade Itaipu Binacional é pessoa jurídica de direito privado binacional |

Título | Direito Internacional Público  |
Número de aulas por semana | 3  |
Número de semana de aula | 2  |
Tema | Direito Internacional  |
Objetivos | • Ponderar sobre as consequências da...
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