Direitos E Deveres Do Trabalhador Domestico

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2 TRABALHADOR DOMÉSTICO................................................................................4 2.1 PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 E SEUS IMPACTOS ......... Erro! Indicador não definido. 2.1.1 Contrato De Trabalho Doméstico........................................................................5 2.1.1.1 Oficialização de uma empresa clínica de repouso.

para a disciplina Direito do trabalho e previdenciário I, faculdade dom Pedro II. Profº: Byron de Castro SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2 - O EMPREGADO 4 2.3 – O EMPREGADO RURAL 6 2.4 – O EMPREGADO PÚBLICO 7 3 – O EMPREGADOR 7 3.1 – TIPOS DE EMPREGADORES 8 3.2 – O EMPREGADOR DOMÉSTICO 8 3.3 – O EMPREGADOR RURAL 9 3.4 – O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 9 4 – OUTRAS FORMAS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 10 4.1– O TRABALHADOR AUTÔNOMO 11 4.2 – O TRABALHADOR EVENTUAL 11 4.4 – O TRABALHADOR…

Problematização Quais são os principais direitos trabalhistas de todos os empregados? Esta será a problemática central do nosso curso. É o que pretendemos descobrir. Mas... você já sabe o que é o Direito do Trabalho? Tudo em torno de nós possui normas, que são regras para convivermos melhor entre os diversos grupos sociais aos quais pertencemos, como nossa casa, nossa escola, nosso trabalho, etc. Estas regras mostram nossos direitos e deveres. O trabalho também possui suas regras,…

EVOLUÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA DO EMPREGADO DOMÉSTICO DE 1916 À 2013 - PEC DAS DOMÉSTICAS Liliane Dias Damaceno 1 Sylvia Oliveira Chagas2 Ciências Contábeis ciências humanas e sociais ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO O trabalho ocupa papel fundamental na sociedade, conduz a sua construção e organização; sendo fundamental para a sobrevivência do indivíduo, a fim de adquirir sua alimentação, bens e quaisquer outros serviços. Dentre diversas formas…

prática PEC dos empregados domésticos A Proposta de emenda à Constituição “PEC”, neste caso, conhecida como PEC dos empregados domésticos, foi publicada no dia dois de abril de 2013. Tem como principal objetivo igualar os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores que possuem leis que os asseguram de direitos e deveres com os empregadores. A evolução nos direitos dos empregados domésticos, babás, jardineiros, entre outros trabalhadores antes não…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO SÍNTESE REFERENTE AO CONTEÚDO DA LEI 8.212/91 GOIÂNIA 2013 SÍNTESE REFERENTE AO CONTEÚDO DA LEI 8.212/91 GOIÂNIA - 2013 UFG 1. Breves Observações sobre a Seguridade Social Atualmente, diz-se ser Seguridade Social o conjunto deações do Estado que buscam atender às necessidades básicas nas áreas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Resumidamente, podemos

as mais comuns no Brasil. De todas as apresentadas, a melhor para se constituir uma empresa, de pequeno porte, é Sociedade Limitada, por possuir regramentos mais simplificados e preservar melhor os sócios. 3º passo – Nome da Empresa Toda empresa dever ter um nome. Nesse momento, o empresário escolhe o nome de sua empresa e na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se o nome já está registrado. 4º passo – Contrato…

empresa Casa de repouso, aonde o empresário possa ser orientado e qual órgãos pode procurar. Também tem como objetivo esclarecer algumas duvidas referente PEC das domesticas, estudiosos afirmam que a PEC vem corrigir a divida para milhares de trabalhadores, além de gerar grandes benefícios para o país 2 formalidades exigidas para abrir uma casa de repouso Para registro de uma Clinica de Repouso o procedimento é similar de outras empresas, Registro Jucepr, Receita Federal,…

FACULDADES INTEGRADAS SÃO JUDAS TADEU EMPREGADO DOMÉSTICO Thaís Schujmann Garcia Prof.ª Anelise – Direito do Trabalho I Porto Alegre, 17 de junho de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho surgiu através de pesquisa do acórdão em anexo, o qual versa sobre o empregado doméstico, seu conceito, seus direitos e deveres, a entrada em vigor da EC nº 72. 1. CONCEITO Entende-se por empregado doméstico, aquele que presta serviços de natureza contínua e finalidade

os patrões e para os empregados Com a promulgação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, os direitos dos trabalhadores domésticos serão ampliados. Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório. A PEC afeta qualquer trabalhador com mais de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e…