Direito Social Como Serviço Publico

Ramos Ética no Serviço Público Sumário: 1 Introdução 1.1 Serviço Público-Conceito 2 Ética 3 Serviço Público sob o enfoque ético 4 Princípios constitucionais que regem os Serviços Públicos 5 Considerações Finais 1-Introdução 1.1 Serviço Público - Conceito O Brasil é uma República Federativa composta pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Cada componente estatal constitui uma pessoa jurídica de direito público interno, legitimada a exercer…

do Curso de Direito Sanitário - IDISA/UNICAMP André Luiz de Castilho Fonseca Tema Geral: O ente público não-estatal no direito brasileiro Tema Específico: A constitucionalidade da Lei Municipal 6215/90 que instituiu a cogestão entre a Prefeitura Municipal de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e uma análise comparativa das alternativas de constituição legal desta relação, considerando particularmente a lei das organizações sociais (9637/98) e o serviço social…

1 TEMA O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: violação ou exceção ao princípio da continuidade do serviço público? 2 PROBLEMA O direito de greve é assegurado constitucionalmente para os trabalhadores, tanto para aqueles que regidos pelo regime celetista como para os servidores públicos. O seu conceito foi estudado por diversos doutrinadores, tais como Zênia Cernov e Antônio Álvares da Silva tentativa defini-lo. A greve no serviço público é um tema para o qual o ordenamento jurídico…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA Direito Administrativo e Administração Pública Agentes Públicos São Paulo 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA Atividade de Administração apresentada como pré-requisito para obtenção de título de trabalho no curso de Graduação Direito, ao Centro Universitário Anhanguera de Taboão da Serra. Orientação: Professor Lagrota. SÃO PAULO 2015 Sumário Introdução.............................

se colocam ao lado do Poder Público no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos, projetos de interesse do Estado em benefício da coletividade. Suas atividades consistem na prestação de serviços não-exclusivos da Administração Pública e, para tanto, recebem recursos e ajuda estatal, desde que preencham determinados requisitos estabelecidos em legislação específica. Por receber recursos públicos, as paraestatais sujeitam-se

Estado, com função ordenada de gerência dos serviços que visem benefícios à coletividade. O Estado por sua vez entende – se como: o conjunto de órgãos, agentes, e pessoas jurídicas que tenham por finalidade executar as atividades administrativas. Na história da Administração pública existiram três formas de atuação: Administração Pública Patrimonialista, Burocrática e a Gerencial. Ao longo dos anos o Estado foi absorvendo grande demanda de atividades e serviços, que com o tempo não foi…

........ 4 3.8.2.1 Organizações sociais ..................................................................................... 4 3.8.2.2 Oscips ........................................................................................................... 6 1 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.8 ENTES DE COOPERAÇÃO Entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de interesse social. A doutrina divide os…

serviço social módulo II CIÊNCIA E ECONOMIA POLÍTICA, FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E METODOLOGICOS DO SERVIÇO SOCIAL IIi, OFICINA DE FORMAÇÃO: QUESTÃO SOCIAL. TEMA: analise crítica sobre o serviço social nas últimas décadas Palmares 2013 CIÊNCIA E ECONOMIA POLÍTICA, FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E METODOLOGICOS DO SERVIÇO SOCIAL IIi, OFICINA DE FORMAÇÃO: QUESTÃO SOCIAL. TEMA: analise crítica sobre o serviço social

GUILHERME BRITES SERVIÇO PÚBLICO São José 04 de maio de 2015. 1.Serviços Públicos 1.1 Conceito De Serviço Público A noção de serviço público se trata de verdadeira demarcação do âmbito de incidência do Direito Administrativo nas atividades estatais. O serviço público é campo próprio de atuação do Estado em que a intervenção de particulares é meramente acessória ou substitutiva e só se dá mediante condições muito específicas. O conceito de serviço público nasce…

DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula 06/07 Serviços Públicos 1. Conceito: • “Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.” (grifos nossos) (Hely Lopes Meirelles) 2. Características: 2.1 Sujeito Estatal - • Os serviços públicos são objetivos do Estado. • São criados e…