ética & serviço público

Autor: Márcia Cristina Bento Ramos
Ética no Serviço Público

Sumário:
1 Introdução
1.1 Serviço Público-Conceito
2 Ética
3 Serviço Público sob o enfoque ético
4 Princípios constitucionais que regem os Serviços Públicos
5 Considerações Finais

1-Introdução
1.1 Serviço Público - Conceito
O Brasil é uma República Federativa composta pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Cada componente estatal constitui uma pessoa jurídica de direito público interno, legitimada a exercer direito e dar cumprimento a deveres que lhes forem determinados pela lei. Para o desempenho de suas atribuições, as aludidas pessoas jurídicas organizam-se em conselhos de política e administração que se fazem mover por agentes públicos oriundos dos diversos segmentos sociais.
Para organizar suas administrações, os entes públicos, por meio de concurso público, selecionam pessoas para compô-las. Ressalte-se que o concurso público não consiste na única maneira de prover cargos públicos, o que também poderá ser feito por meio de eleições direta s para os cargos do Poder Executivo e Legislativo.
Existe ainda o preenchimento de cargos de confiança e temporários, de livre escolha de autoridades públicas. No último caso, a permanência do agente no cargo subsistirá até quando a autoridade permanecer no cargo ou até que subsista a confiança.
Deduz-se dessas considerações que o ente público exerce o seu trabalho por meio dos agentes públicos que compõem a Administração, quaisquer que sejam as origens de tais agentes no serviço público. O produto decorrente das atividades destes reside no serviço público, cujo beneficiário pode ser a sociedade, a própria instituição pública ou ambas.
Os serviços públicos são os mais amplos e diversificados que se possa imaginar, assim, impossível elencá-los. Em seu artigo 6º, a Constituição da República prevê alguns direitos de importância essencial a serem prestados à sociedade pelas pessoas jurídicas de direito público, como