Direito Semana 1

USO DO CESSÃO, SESSÃO E SEÇÃO 1. CESSÃO: Ceder ( passar os direitos para alguém ) Ex: Os herdeiros participaram do ato de cessão dos seus direitos perante o juiz. Há possibilidades de cessão de direitos hereditários. Lei federal autoriza cessão de diques em instalações militares para a iniciativa privada. 2. SESSÃO:reunião Ex: Os homens do governo farão uma sessão secreta para discutir os assuntos da semana. Adolescentes somem após sessão de cinema, diz a manchete.

não cumpre Aviso Prévio: desconto no valor da remuneração mensal. - Empregado que pede demissão e não cumpre Aviso Prévio, em virtude de admissão em outro emprego: não há desconto. - Empregador que dispensa o empregado: - Até 1 ano: 30 dias de aviso prévio; - De 1 ano até 2 anos: 33 dias de aviso prévio; - De 2 anos até 3 anos: 36 dias de aviso prévio; - De 3 anos até 4 anos: 39 dias de aviso prévio; - De 4 anos até 05 anos: 42 dias de aviso prévio (e assim, sucessivamente)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE – SP. RÉ: AUTORA: Justiça Pública PROCESSO N.º : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXxx, já devidamente qualificada nos autos da Ação Penal, que a Justiça Pública lhe move, que tramita perante este r. ofício e respectivo cartório, por sua advogada e bastante procuradora vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a…

VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE PÚBLICA ABOP Slide 1 Pág. 1/45 VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Conteúdo do Módulo CH: 4 h Módulo – Introdução a Contabilidade Aplicada ao Setor Público 1. Conteúdo: 1. Contextualização do Tema 2. Introdução a Contabilidade (Conceito e objeto da Contabilidade; Patrimônio; Origem e Aplicação dos Recursos;…

AV1 - REDAÇÃO FORENSE A PROVA, POR EXEMPLO, TERÁ A SEGUINTE FORMATAÇÃO DE RESPOSTA: - DOS FATOS: com um relatório jurídico, com uma narrativa valorada e - DO DIREITO: com um argumento dedutivo E/OU um argumento indutivo. ============================================================= DOS FATOS – relatório jurídico - narrativa valorada e selecionada (colocar apenas o que for do interesse do autor): -sequência cronológica dos fatos importantes para o pedido do advogado do autor. - verbos no

Direito do Trabalho II Semana 1 Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento de pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento…

Direito do Trabalho – RETA FINAL DA OAB – 27 de maio de 2010. RELAÇÃO DE EMPREGO Comprova-se a relação de emprego com os requisitos do art. 13, CLT: 1º requisito: Pessoa Física. O legislador não quis que a pessoa jurídica fosse empregada para evitar fraudes. O Juiz, verificando uma fraude na relação de emprego, poderá anular abertura de empresa (art. 9º, CLT) – qualquer ato que tentar fraudar a CLT será nulo. Junto com o requisito da pessoa física, é necessário ter o requisito da…

PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Alexandra da Silva PROJETO DE PESQUISA Belo Horizonte 2015 Alexandra da Silva A COMPETENCIA DE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA JULGAR CRIMES DE GENOCIDIO Projeto de pesquisa apresentado ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Marcelo Antônio Rocha Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO I Exemplar do Professor 2011.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e…

Plano de Aula: O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O PERÍODO DA EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA (DE 1946 A 1964) HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O PERÍODO DA EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA (DE 1946 A 1964) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O PERÍODO DA EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA (DE 1946 A 1964) Objetivos Ao final da semana 9, o aluno deverá ser…