Direito Empresarial E Tributado

poderão servir de base para uma avaliação posterior. * Acompanhamento Relativo à contínua verificação da evolução dos planos traçados para fins de correção de falhas ou revisão do planejamento. No processo de gestão, tanto empresarial como operacional, financeira ou econômica, ter um caminho traçado a se seguir é fundamental para sabermos se a empresa está indo no caminho certo ou não. Se os gestores estão tomando as decisões corretas, se estão agindo da melhor…

Fernando Carlos o em 2007 por: Ana Cristina Bicho e Maria Helena Magno 1 Índice ÍNDICE PARTE I INCIDÊNCIA Conteúdo Generalidades CAPÍTULO I Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente CAPÍTULO I Categoria B – Rendimentos profissionais e empresariais CAPÍTULO V Categoria E – Rendimentos de Capitais CAPÍTULO VI Categoria F – Rendimentos Prediais CAPÍTULO VII Categoria G – Incrementos Patrimoniais CAPÍTULO VIII Categoria H – Pensões Delimitação negativa da incidência – artigo 13.º…

dados, deve ser remetido ao serviço de finanças da área do domicílio fiscal até ao final do mês de Maio, caso contrário não é considerada a opção pelo englobamento. Esta segunda opção apenas se revela vantajosa caso o rendimento do titular seja tributado a uma taxa geral de IRS inferior a 26,5% (ou 21,2%, caso se trate de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores). Optando pelo englobamento sempre que estejam em causa sujeitos passivos cujo escalão de rendimento coletável…

credito tributário ocorreu de forma regular, pois como a empresa não declarou o valor a recolher de COFINS, o prazo decadencial se inicia no primeiro dia útil do exercício seguinte ao da ocorrência do fato gerador, assim não houve a decadência do direito de lançar o tributo. Art 173, I CTN B) Com a apresentação de impugnação administrativa houve a suspensão do prazo de cobrança, que suspende a exigibilidade do credito tributário, que somente retoma a sua exigibilidade após a…

DISCIPLINA : DIREITO TRIBUTÁRIO OS PROFISSIONAIS DA ÁREA CONTABIL PRECISAM ESPECIALIZAREM E SE MANTEREM ATUALIZADOS EM RELAÇÃO AOS CONHECIMENTOS RELATIVOS A QUESTÃO TRIBUTÁRIA ENVOLVENDO ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL, PARA QUE NÃO VENHA ACONTECER SANÇÕES PUNITIVAS PARA EMPRESA, RELATIVAS AO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS. OS AGENTES ADMINISTRATIVOS DEVEM ESTAR ATENTOS

semestre São Paulo 2015 OBJETIVO O objetivo deste trabalho é compreender e analisar os tributados incidentes nas atividades empresariais, conhecer os tipos de tributos e/ou impostos e suas respectivas competências, visualizar seus conceitos com relação a sua prática referente a responsabilidade tributária do país. Ou seja, é entender quem cobra, quem fiscaliza, a que entidade pública refere-se o imposto tributado e principalmente por que ele é cobrado (conceito). …

lucro 3.2- Método do arm’s length (o princípio da plena concorrência) 3.3- Modelo de Convenção da OCDE 4- Determinação do lucro tributável dos não Residentes com Estabelecimento Estável em Portugal 5- Direito Comunitário e os Acordos de Dupla Tributação Celebrados Por Portugal 5.1- Direito Comunitário 5.2- Dupla Tributação 6- Conclusão 7-Bibliografia 1 - INTRODUÇÃO No sentido de podermos entender a forma de determinar o lucro tributável dos estabelecimentos de não…

ANA PAULA DOURADO PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL 1998 ÍNDICE Capítulo I O Direito Tributário Internacional vs. a soberania tributária e a dupla tributação internacional....................................................................................... 01 1. Os poderes tributários territoriais e materiais................................................... 2. O Direito Tributário Internacional: caracterização........................................... 3. A dupla…

titulares menores e outros incapazes são de responsabilidade de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou do responsável por sua guarda, serão tributados nos respectivos nomes e CPF de cada menor e outros incapazes. No entanto, em caráter opcional, os rendimentos e ganhos de capital ainda que em valores inferiores ao limite de isenção poderão ser tributados em conjunto com os de qualquer um dos pais, do tutor ou do curador, sendo aqueles considerados dependentes. Mas, no caso de…

trabalho dependente 21 Deduções aos rendimentos do trabalho dependente 21 Determinação do rendimento líquido de pensões 22 Estão excluidas nas pensões de direito a dedução ao rendimento bruto. 22 Determinação do rendimento líquido dos rendimentos empresarias e profissionais – segunda categoria. 23 Custos ou deduções nos rendimentos empresariais e profissionais 23 Regime simplificado de escrituração 23 Determinação do rendimento líquido dos rendimentos de capitais – 3ª…