Direito Empresarial E Tributado

Contribuições para regimes complementares de Segurança social...... 55 Artigo 27.º Profissões de desgaste rápido: deduções ........................................ 55 SECÇÃO III - RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS...................... 56 Artigo 28.º Formas de determinação dos rendimentos empresariais e profissionais ................................................................................................................ 56 Artigo 29.º…

Top of Form 1 Bottom of Form 1 Atps Direito empresárial Universidade Anhanguera – polo de porto alegre Centro de Educação a Distância ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas “Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial” 2013 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado mostrará os primeiros conceitos básicos do Direito Comercial, Direito Empresarial e uma empresa real, cujo nome é “Padaria grenal ” como nome fantasia em seus aspectos legais da empresa. Também…

esperados, correspondendo, a final, ao valor acrescentado na produção. Com efeito, e de acordo com a supra citada autora, “(…) constituem mais-valias os ganhos decorrentes da transmissão onerosa de um bem ou direito, sem que tal transmissão constitua o objecto específico de uma actividade empresarial.” Quanto às mais-valias mobiliárias, designadamente as que serão tratadas em concreto no presente trabalho, dizem respeito aos ganhos obtidos nos termos supra mencionados, mediante a…

Porte foi instituída em 2006 para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte. Foi concebida com ampla participação da sociedade civil, entidades empresariais, Poder Legislativo e Poder Executivo e já atravessou quatro rodadas de alteração, sempre com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, como…

disponibilizados por pessoas jurídicas ou físicas de direito privado, a fim de gerar retorno monetário aos investidores. Esses investimentos são os maiores geradores de empregos e tributos de qualquer pais capitalista. Alguns exemplos de investimentos privados são fabricas, lojas de varejo, shopping centers, dentre outros. Investimentos mistos: são recursos disponibilizados em parte pelos governos ou entidades públicas e em parte por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Esse…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI ISS RIBEIRÃO PRETO 2014 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. Inicialmente é de suma importância relevar a carga Constitucional na criação da RMIT do Imposto Sobre Serviço. Observa-se a criação de norma procedimental em patamar constitucional dando ao Ente Federado o condão de criar norma jurídica geral e abstrata referente a matéria. É

ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 ETAPA 1 - CONCEITOS DE DIREITOS, EMPRESA E EMPRESARIO........................4 1.1 DIREITO COMERCIAL, DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESARIO, A EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO E OS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA..............................................4 1.2 VALORES - MISSÃO - VISÃO - RAZÃO DE SER - BEM - ESTAR BEM....................7 1.3 CONCEITO EMPRESA E EMPRESARIO....................................

resultados que atendem as exigências dos acionistas? O administrador financeiro é o principal responsável pela criação de valor e pela mitigação de riscos e para isso se envolve nos negócios como um todo, eles contribuem para o sucesso dos negócios empresariais ao darem respostas adequadas a essas questões. As funções financeiras são distribuídas em: gerencia financeira e controladorias podem ser de curto ou longo prazo. A Administração Financeira esta relacionada com outras…

............ 2 1. Categoria A - Rendimentos do Trabalho Dependente (artigo 2º CIRS) ................................................................................................................................ 3 2. Categoria B – Rendimentos Empresariais e Profissionais (artigo 3º CIRS) ................................................................................................................................ 4 3. 4. 5. 6. Categoria E – Rendimentos de Capitais (artigo 5º CIRS).............

nacional, é possível realizar uma melhor organização das atividades empresariais, efetuando a separação e organização das atividades e bens empresariais das atividades e bens dos sócios, com objetivo de se proteger de situações externas, bem como reduzir a carga tributária incidente sobre tais negócios, entre outras finalidades. O primeiro benefício é a possibilidade de realizar um planejamento sucessório das atividades empresariais, de seus bens e do patrimônio familiar, visando…