Direito Empresarial E Tributado

Serviços) e tributos municipais, como por exemplo o CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação). Os tributos também podem ser classificados como diretos ou indiretos. Os tributos (ou impostos) diretos têm esse nome porque o dinheiro é tributado diretamente dos cidadãos (por exemplo: IPTU, IPVA). Os tributos indiretos são aqueles que influem sobre mercadorias e serviços adquiridos ou usados pelas pessoas. Apesar de não afetarem o consumidor diretamente (porque são cobrados…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO AMANDA MIRELLA RODRIGUES DA SILVA RA: 3815643779 FABIANA APARECIDA DOS REIS PIAI RA: 4930929854 LYSA DAIANE DE ALMEIDA RA: 1299926000 MICHELE DANTAS DOS SANTOS RA: 1299926109 PROFESSOR DE ENSINO A DISTÃNCIA DA DISCIPLINA: Me JULIANA LEITE KIRCHNER TUTOR DE ENSINO A DISTÂNCIA DA DISCIPLINA: JOSÉ CARLOS KAMMER SANTA BÁRBARA D’OESTE, 18 DE NOVEMBRODE 2013 SUMÁRIO …

MOBILIÁRIOS São papéis emitidos por entidades financeiras ou não financeiras e que são representativos de frações de um patrimônio, ações ou quotas, ou de direitos sobre a participação em um patrimônio, bônus de subscrição ou partes beneficiárias. APLICAÇÕES FINANCEIRAS São aplicações de recursos em papéis de natureza monetária, representados por direitos ou títulos de crédito, com prazo de vencimento e taxas de rendimentos pré-fixadas ou pós-fixadas. Como exemplos temos certificados de…

PRESUMIDO Neste tipo de regime tributário, o montante a ser tributado é determinado com base na receita bruta. LUCRO REAL é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo Regulamento. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é o ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos; que regula o sistema…

2º SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR EAD: Prof. Msc. Luiz Manuel Palmeira TUTOR PRESENCIAL: (Eliana Zorano) TUTORA A DISTÂNCIA: Cintia Galeni CIDADE/UF 2012 SUMÁRIO Capítulo 1º Conceitos de Direito Empresarial Capítulo 2° Apresentação da Empresa Capítulo 3º A empresa e sua função social Capítulo 4° Direito Cambiário Capítulo 5° Direito Tributário princípio…

20/11/2014 Direitos de Empresa: Exercício - ISS 0 mais Próximo blog» Direitos de Empresa Um espaço para expor idéias, dúvidas e compartilhar as experiências cotidianas da militância na advocacia e do magistério em D Empresarial e Tributário. Início Sobre o blog Blog Direitos de Empresa O Autor Colaboradores Legislação Biblioteca Virtual Pós graduação em Direito Empresarial SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Contato PÓS DIREITO…

Rita Gomes Advogada REORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL – a empresa familiar (um modelo) – Pós-graduação de Direito Fiscal Faculdade de Direito da Universidade do Porto Janeiro de 2005 Reorganização empresarial – a empresa familiar (um modelo) 1 “…A empresa familiar é, assim, o resultado da inter-relação entre dois sistemas originalmente distintos, a família e a empresa, com objectivos e regras próprias para cada sistema, o que origina, com demasiada frequência,…

dados indicativos nos oferece a possibilidade de exibir, na sua plenitude, o núcleo lógico-estrutural da norma-padrão de incidência tributária”. Critério material Como critério material pode-se entender o comportamento de determinada pessoa que é tributado por estar previsto abstratamente na norma jurídica tributária. CARVALHO, ao fornecer a ideia de critério material como verbo e complemento, afirma que: Dessa abstração emerge o encontro de expressões genéricas designativas de…

suspensão da exigibilidade dos créditos tributários de IRPJ de ano base 2010, considerando a tempestividade da presente petição, nos termos do art. 151, III do CTN e do art. 15 do Decreto 70.235/72. II- DOS FATOS 1) A impugnante é sociedade empresarial do ramo de calçados, em funcionamento há mais de 07 (sete) anos, período em que nunca fora multada ou executada; 2) No ano de 2008 ajuizou Ação Indenizatória em face do Banco X, pelo fato daquela instituição financeira ter inscrito…

pode ser realizada por entes não competentes. 2 - não precisa, necessariamente, se basear em legislação tributária. 3 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. 4 - não pode ocorrer sobre os livros comerciais (empresariais). 5 - é formalizada pelo ato de infração e declarada confessa quando é assinada. Sua resposta Sem resposta Questão 3: Nota: Não gerada A dívida tributária é decorrente de um crédito tributário que, depois de esgotado o…