Direito Empresarial E Tributado

Gestão Tributária Empresarial Francisco Coutinho Chaves SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1.0 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1 Planejamento Tributário 1.2 Como fazer o Planejamento Tributário: 1.3 Material necessário para o Planejamento Tributário: 2.0 CASOS PRÁTICOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2.1 Planejamento para atividades diversas 2.1.1 Juros sobre capital próprio x pro-labore 2.1.2 Depreciação nos limites estabelecidos na legislação 2.1.3 Reorganização societária 2.1.4 Como reduzir o…

prevista na legislação instituidora. 2. Conforme afere-se dos textos constitucional e legal referentes ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, verifica-se que atingem existem requisitos a serem atendidos para que o serviço possa ser tributado pelo imposto mencionado, logo não é todo e qualquer serviço que pode sofrer a incidência do ISS: - Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II,…

(debêntures conversíveis, bônus de subscrição etc.) AÇÕES No mercado de capitais, as ações representam a menor parcela do capital social de uma empresa (sociedade anônima, sociedade por ações ou companhia). As ações proporcionam ao seu detentor, direito a participação nos resultados da empresa proporcionalmente ao número de ações que detém As ações são tituladas de acordo com suas características: Ações Preferenciais; Ações Ordinárias; Ações Nominativas; Ações Escriturais;…

ilícitos. 2- Os rendimentos a que se refere o número anterior provêm das categorias seguintes, depois de feitas as correspondentes deduções e abatimentos: Primeira Categoria: rendimentos do trabalho dependente; Segunda Categoria: rendimentos empresariais e profissionais; Terceira Categoria: rendimentos de capitais e das mais-valias; Quarta Categoria: rendimentos prediais; Quinta Categoria: outros rendimentos. 3 – Ficam sujeitos a tributaçäo os rendimentos, quer em dinheiro,…

Nome: Rodrigo Mendes de Souza RA: 4573910037 Direito Empresarial O novo Direito Empresarial Sorocaba – SP Novembro /2012 O novo Direito Empresarial Este plano de exercícios sobre O novo Direito Empresarial apresentado como desafio de aprendizagem da disciplina de Direito Empresarial, no Curso de Logística da Universidade/Faculdade, 2° Ano…

sociedades que exercem atividades econômicas de produção, circulação e serviços, de forma habitual e organizada e com o objetivo de lucro. Em outras palavras, as sociedades que têm a forma e objetivos empresariais. Cabem aqui todas as antigas sociedades mercantis e as antigas civis que tinham caráter empresarial, como por exemplo, os hospitais. As antigas sociedades civis podiam ser definidas como entidades que exerciam atividades, econômicas ou não, de produção, circulação e serviços,…

CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. No Brasil adota-se o princípio da estruturalidade orgânica do tributo, pelo qual a espécie tributária é

de 150 000€. Em que regime de determinação do rendimento liquido da Cat. B, vai ser enquadrado, nesse ano, para efeitos de IRS e como poderá ser em 2009? Em 2008 vai ser tributado de acordo com o regime de contabilidade organizada porque a estimativa ultrapassa o limite do n.º 2, a) do artigo 28.º. Em 2009 vai ser tributado pelo regime de contabilidade, assim como no ano de 2010, por força do nº 5, que obriga á permanência por um período mínimo de 3 anos. Somente em 2011, e caso em…

assume como principal finalidade a obtenção de receita por parte do Estado sem negligenciar os objectivos de natureza extrafiscal (nomeadamente a repartição justa dos rendimentos e da riqueza pelos cidadãos). Em virtude da integração Europeia, o Direito Fiscal Europeu surge com cada vez maior importância na organização jurídica e fiscal Portuguesa, solidificando os princípios e valores na nossa fiscalidade. A partir de 1989, a tributação do rendimento passou a efectuar-se através de…

– Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Este imposto é sobre o rendimento (mesmo provido de atos ilícitos), dos sujeitos passivos de IRC - sociedades comerciais ou civis, cooperativas, empresas públicas e demais pessoas coletivas de direito público ou privado com sede ou direção efetiva em território português. São objeto deste imposto as entidades desprovidas de personalidade jurídica com sede em território português e aos quais os respetivos rendimentos não sejam…