Imposto de renda

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INTRODUÇÃO

O surgimento do Imposto de Renda no mundo não tem um período exato de registro, entretanto, alguns estudiosos acreditam que já em Roma e Atenas existia o Imposto de Renda, e outros afirmam que este imposto surgiu em Florença sob o nome de Décima Scalata.
Contudo, a história mais aceita é a de que o Imposto de Renda surgiu na Grã-Bretanha no século XVIII e teve diversas formasde imposição sobre a renda consumida, ou seja, sobre a posse de carruagens, cavalos, imóveis, relógios, entre outros bens. Afirma-se ainda que o Imposto de Renda em sua acepção clássica surgiu especificamente em 1799, sendo que a sua instituição foi proferida por Willim Pitt para contribuir no financiamento da guerra contra a França. Com o passar do tempo tornou-se um imposto definitivo com o nomede Income Tax.
Enfim, após seu surgimento, o Imposto de Renda passou por três grandes fases, quais sejam: de início ele foi instituído como imposto de guerra, logo depois, passou a ser instituído em períodos de dificuldades financeiras e com o tempo passou a ser um imposto permanente.
No Brasil, segundo Augusto Olympio Viveiros de Castro, antes ainda do Império, no Brasil Colônia, havia umimposto desse gênero, a “décima secular” ou “directa”, que recaía sobre todos os interesses e rendas, com alíquotas de 10% estando a ela sujeitas todas as pessoas, de qualquer qualidade ou condição. Contudo, o Imposto Geral sobre a Renda foi instituído no país em 1922, por meio da lei nº 4.625 de 31/12/22 “lei de orçamento”, sendo que o lançamento e arrecadação do novo tributo deveriam começar noano de 1924. Entretanto, um ano antes de sua efetiva instituição aprovou-se a lei 4.783 de 31/12/1923 e efetuou-se uma emenda na lei 4.625/22, ou seja, ficou positivado que os “rendimentos” seriam classificados em quatro categorias: Comércio e Indústria, Capitais e Valores Mobiliários, Salários públicos e particulares e qualquer espécie de remuneração, Exercício de profissão não comercial.
Com osurgimento do Estado Novo do Governo Getúlio Vargas, fora então promulgada a Constituição de 1934, e a partir desta nova Carta, o Imposto de Renda passou a ter status Constitucional e sua competência impositiva ficou sendo da União.
No passar dos anos, o Imposto de Renda passou a ser o tributo que trazia mais receita para a União, sendo que por volta do ano de 1943 sua arrecadação atingiu 35%da receita tributária do Governo Federal.
Passando os anos, ocorreram inúmeras alterações na legislação, até que em 1954, foi introduzido na legislação o sistema de desconto na fonte do tributo incidente sobre os rendimentos do trabalho assalariado.
Após vinte anos de regime democrático veio o golpe militar em 1967. Com isso uma nova Constituição é promulgada, e o Sistema Tributário passou ater um capítulo específico, e o Imposto de Renda foi previsto da seguinte forma:
Art.22 - Compete à União decretar impostos sobre:
IV – rendas e proventos de qualquer natureza, salvo ajuda de custo e diária pagas pelos cofres públicos.
Em 1969, a Emenda Constitucional nº1/1969 que acrescenta no final um “na forma da lei”, que abre brecha para que os deputados, funcionários públicos, nãopagassem o referido imposto.
Porém, a Constituição Federal de 1988 trouxe novidades relativas ao Imposto de Renda, que acabam com os privilégios para os políticos e funcionários públicos, as mudanças foram às seguintes:
Art. 153 - Compete à União instituir impostos sobre:
III - renda e proventos de qualquer natureza;
§ 2º - O imposto previsto no inciso III:
I - será informado peloscritérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;
II - não incidirá nos termos e limites fixados em lei, sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos, cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de...
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