caracteristicas do direito

Características do Direito (Grécia Atenas) Economia: Incentivou a cultura da oliveira e da vinha, a exportação do azeite e atraiu artífices estrangeiros com a promessa de concessão de cidadania. Institucional: A criação do tribunal da Heliaia ,ao qual qualquer pessoa podia apelar das decisões dos tribunais, assegurava a ideia de que a lei se encontrava acima do magistrado que tinha o cargo a sua aplicação .Julgava todas as causas, tanto publicas como privadas, a exceção dos crimes de sangue. Os membros da Heliaia eram sorteados anualmente dentre os cidadãos atenienses. Jurídica: instaurou a igualdade civil, suprimiu a propriedade coletiva dos clãs, supriu a servidão por dividas , limitou o poder paternal estabeleceu o testamento, a doação etc. Democracia :A lei ateniense era essencialmente retorica. Não havia advogados, juízes, promotores públicos, apenas dois litigantes dirigindo-se a centenas de jurados. Principais Institutos Direito Privado: deixou poucos traços no direito moderno , e estes por intermédio dos romanos. Art.44-45 do Código Civil. Direito Público: O que impressiona no direito grego era a clara distinção entre lei substantiva e lei processual, muito próxima do nosso direito material e processual atual. Art. 40-43 do Código Civil Arbitragem Privada :Maneira simples e rápida de se resolver um litigio ,realizada fora do tribunal. Os arbítrios não emitiam julgamento, mas procuravam obter acordo ou conciliação entre as partes. Lei…

Características intrínsecas e extrínsecas dos direitos fundamentais Os direitos fundamentais constituem uma classe jurídica, ou seja, a denominação de um direito como fundamental traz o consigo um rol de características. Alguns direitos fundamentais não estão elencados no Titulo II na Constituição Federal, mas vale dizer que esses direitos contiverem as devidas características serão considerados como fundamental, mesmo estando dispersos na nossa Carta Magna. Características dos…

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. Historicidade Os direitos fundamentais são uma construção histórica, isto é, a concepção sobre quais são os direitos considerados fundamentais varia de época para época e de lugar para lugar. Na França da Revolução, por exemplo, os direitos fundamentais podiam ser resumidos a liberdade, igualdade e fraternidade; atualmente, porém, o conceito de direitos fundamentais alcança até mesmo questão inimaginável naquela época, como o direito ao meio…

que se expressa direitos, em tradições e costumes que faz uma sociedade ter uma organização social. Cada povo em si possuí um sistema jurido. Comentar então sobre o direito primitivo ou arcaico, tem que saber diferenciar a pré historia da historia do direito e também saber sobre as varias civilizações. Conhecer o surgimento dos primeiros textos juridicos e o aparecimento da escrita. Mesmo sem possuir provas cientificas sobre a origem de ambos. Não podemos comprovar uma sociedade…

Quais as características do direito grego? * Atenas se tornou um paradigma do direito grego, principalmente por ter sido ali que a democracia se desenvolveu e o direito atingiu uma forma mais aperfeiçoada quanto à legislação e processo. * Em Esparta nasceu a idéia dos “Três Poderes” constitucionais: * O Eforato – Supremo Tribunal * O Conselho de Anciãos – Senado * A Apela – Assembléia dos Cidadãos * Os gregos não elaboraram tratados sobre o direito, mas…

CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Quando falamos em Direitos Fundamentais logo lembramos de Direitos Humanos (H) Dessa forma, para gravar a característica é só lembrar: Direito fundamental do Homem (H) é 1,2,3 I RUA!!! H = Historicidade = são históricos, sempre tem uma crescente interpretação, o rol de diretos fundamentais sempre é crescente. I = Inalienabilidade = os direitos fundamentais não são passíveis de serem comercializados I = Imprescritibilidade =…

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS 1- SUPERFÍCIE: Tempo determinado Não autoriza obra no subsolo, salvo objeto da concessão. Concessão gratuita e onerosa, pagamento feito de uma vez ou parcelado. Superficiário responderá pelos encargos e tributos Pode ser transferido a terceiros, por morte do superficiário vai para os herdeiros, essa transferência é gratuita. Na alienação do imóvel ou do direito de superfície direito de preferência do superficiário e do proprietário…

DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO: PÓS GRADUAÇÃO CARRERA: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ASIGNATURA: HISTÓRIA DO DIREITO COMISIÓN: TURMA 1RC10 AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: 2010 FECHA/PERIODO 17/Julho/2010 PROFESOR A CARGO: JOAQUIM MIRANDA INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): CEI ± Centro de Estudos Internacionais NOMBRE Y APELLIDO DEL DOCTORANDO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO TÍTULO DEL TRABAJO: DIREITO HEBRAICO ANTIGO FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Julho / 2010 DE CURSADA DE LA…

Direito Romano A norma jurídica surge para regular as condutas humanas, com o objetivo de tornar viável a convivência em sociedade. O Direito tem como objetivo, assim, disciplinar a vida social. Os romanos foram os fundadores da Ciência do Direito, os primeiros a desenvolver um trabalho de análise científica da experiência jurídica. Com isso, forjaram diversos conceitos, especialmente do Direito privado, conceitos que sobreviveram ao tempo chegando até os dias atuais. Esses conceitos…

garantir a execução, foi realizada no dia 17/11/2013 e juntado aos autos no dia 20/11/2013, e com fundamento no artigo 884 da CLT estando o Embargante dentro do prazo de 05 (cinco) dias, após a garantia da execução, para propor embargos. Passemos a análise dos fatos. I - DA INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A sentença que transitou em julgado nos presentes autos determinou que o encargo de recolher as contribuições previdenciárias junto ao INSS ficaria com a reclamante, no…