Direito E Suas Caracteristicas

DIREITO ATPS DE IED Campinas, 01 de Março de 2014 SUMÁRIO 1. Introdução.....................................................................3 2. Direito Natural...............................................................3 2.1 Conceito......................................................................3 2.2 Características...............

textos O direito como condicionante da realidade social – Miranda Rosa Função social do direito – Cavalieri Filho Funções sociais do direito – Reinaldo Dias 1. Identifique a ação do direito antes e depois da ocorrência do ilícito, segundo Cavalieri Filho. Por que ambos são importantes? 2. Indique os três tipos de processos sociais apontados por C. Filho. Comente-os. 3. Indique as formas de composição indicadas por C. Filho. Exemplifique-os 4. Aponte as três funções básicas…

Direito Natural X Direito Positivo – PRINCIPAIS DIFERENÇAS Direito Natural São normas que nascem naturalmente. É aquele que adquirimos ao nascer, vêm naturalmente. O direito natural deriva da essência de algo imaterial, ou divino. Para os chamados jusnaturalistas a fonte do Direito natural advém da natureza, deus ou do pensamento racional do ser humano. Direito naturais são os costumes e tradições perfeitamente aceitos em determinada sociedade. Constitui-se de princípios fundamentais que não

/as-caractersticas-formais-do-direito.... Dia 07/06/2013 as 17:00 hs As características formais do Direito moderno Introdução Nosso objeto de estudo é o Direito moderno, que precisa ser adequadamente caracterizado. Contudo, o Direito moderno não se deixa caracterizar materialmente. Suas normas variam no tempo e no espaço, não existindo dois ordenamentos jurídicos ou dois momentos do mesmo ordenamento jurídico que coincidam plenamente no seu conteúdo. O que mantém a unidade do…

Resumo: Este trabalho analisa as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Faz um paralelo entre as diversas teorias que buscam explicar o sentido e a finalidade do poder punitivo. E ainda, delimita os diversos princípios que limitam a aplicação do poder de punir. Palavras–chave: Poder punitivo; Estado; Efetividade. Sumário:

DIREITO MODERNO Para WIEACKER, Direito Moderno é o direito emancipado da teologia moral sob a influência da nova imagem fisicalista do mundo, baseando seus postulados não na vontade do Criador, mas nas necessidades da razão e na experiência da realidade. Nestes termos, quando, a partir do séc. XVIII se combinou com o iluminismo e o jusracionalismo e se adquiriu na Europa central já sob o despotismo esclarecido, na França com a Revolução Francesa teve uma influência direta sobre a política do

DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO: por que pagar impostos? Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior1 RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a íntima relação entre a prestação de direitos fundamentais pelo Estado e a tributação, tendo em vista que tais direitos necessitam de recursos financeiros para o seu implemento. Em um primeiro momento, faz-se um estudo das gerações em que se divide os direitos fundamentais e também de suas características,…

autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público, que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada. Características As autarquias possuem as seguintes características: * personalidade jurídica de direito público; * realização de atividades especializadas (capacidade específica), em regra; …

Quando se fala em sistema de normas, fala-se em várias características. Um sistema de normas precisa ser uno, ter completude (não se admite lacunas - a lei pode ter lacunas, o sistema normativo, não), e ser coerente (que não é contraditório, não mantém posturas conflituosas). O sistema normativo precisa ser coerente. Não pode ser contraditório. P. ex., se uma norma permite algo, uma outra norma no mesmo sistema normativo, não pode proibi-lo. Conflito aparente de normas (é aparente porque o

Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado peloprincípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e…