Caso Concreto - Semana 1

R- O direito pode significar um fato ou fenômeno social que existe apenas na sociedade Ex : O direito faz parte da vida social. Outros significados da palavra direito sao poder e faculdade Ex: direito é usado para sugerir o poder ou a faculdade que pertencem a uma pessoa natural ou a uma empresa. QUESTÃO OBJETIVA Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA: (v ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: "Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas". (v ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas. (v ) O Direito Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem como suas relações com os particulares e os demais Estados. (v ) O Direito Privado regulamenta principalmente a situação jurídica e as relações entre particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado). A) V-F-V-F-V B) V-V-F-F C) F-F-F-F D) F-V-F-V xE) V-V-V-V Caso Concreto - Semana 1 CASO CONCRETO R- O direito pode significar um fato ou fenômeno…

Elaine Mafalda Marcolino de Freitas SALÁRIO UTILIDADE: melhoria da condição social do trabalhador Itaúna 2010 Elaine Mafalda Marcolino de Freitas SALÁRIO UTILIDADE: melhoria da condição social do trabalhador Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Faculdade Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPUS DE CAMPO MOURÃO FABIOLLA DIAS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Administrativo ministrado pelo Professor Miguel Pedro Abudi Junior, do 1° ano A, no Curso de Administração da Universidade Estadual do Paraná Campus de Campo Mourão. CAMPO MOURÃO, 29 DE JUNHO DE 2014 INTRODUÇÃO O…

IV Seminário de Ciências Sociais Aplicadas – 20 a 22 de maio de 2014 Desenvolvimento Socioeconômico: Uma abordagem interdisciplinar 1 ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DE AMARTYA SEN AOS CONCEITOS DE “EFICIÊNCIA” E “EQUIDADE” Daniele Neuberger – UFSM – danineuberger@gmail.com Solange Regina Marin – UFSM – solremar@yahoo.com.br Área Temática: 5 - Políticas públicas, cidadania e novos direitos RESUMO: A forma como se entendem os objetivos de eficiência e equidade na economia do…

função social da atividade minerária Lidiane Bahiense Guio Publicado em 02/2012. Elaborado em 11/2011. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: MINÉRIOS PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE DIREITO AMBIENTAL A atividade minerária é revestida de importância econômica e social singular, pois constitui uma das mais significativas formas de movimentação de capital e geração de riquezas ao país. É incompreesível a “perseguição” pelos órgãos reguladores daqueles que exercem tal atividade de utilidade…

Desapropriação Desapropriaçãoou Expropriação é o ato de extinguir o direito de posse sobre a terra ou sobre qualquer outra propriedade privada. É, em geral, um ato promovido pelo Estado. O proprietário do que foi desapropriado passa a ser o Estado. É um procedimento pelo qual o poder público retira compulsoriamente um bem certo de um particular, adquirindo para si esse bem, de acordo com o fundamento da supremacia do interesse público sobre o privado (fins sociais). A declaração de…

patrimonio plubico É o conjunto de bens (pode incluir direitos e obrigações) que pertencem ao domínio do estado e que se institui para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas. todo e qualquer bem público, como prédios, praças, ruas, terrenos, dinheiro, placas, orelhão, banco de praça, postes de luz, etc... Patrimonio que o poder publico tem a obrigação de cuidar em nome de todos os cidadaos...praça por…

funda a ordem econômica pátria? Sim. A propriedade privada é direito individual de livre fruição, mas condicionado ao atendimento da função social. Dentro desta realidade a estrutura social, estatal e econômica que adotamos demonstra a importância do direito de propriedade e a necessidade de sua exploração ser direcionada e baseada por princípios e objetivos jurídicos de bem-estar e desenvolvimento social. A Constituição pátria se preocupou com estrutura social e jurídica e nosso…

administrativo pelo poder publico que adquire para si. Direito de propriedade“É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. Tendo em vista que a propriedade é clausula pétrea, as formas de intervenção só podem estar previstas na própria Constituição Federal no Art. 182, §4º, III . Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem,…

em razão de interesse público (necessidade pública, utilidade pública e interesse social) ou por descumprimento de função social, mediante indenização. A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade, pois do ensejo a uma nova relação. Poder Público: A desapropriação, em regra, é realizada pelo Poder Público, mas em hipóteses excepcionais, pode ser efetuada por particulares (concessionárias e permissionárias). Estes só poderão efetuar a desapropriação nas hipóteses de…