Direito E Sua Utilidade Social

A visão utilitarista como contraposta à concepção rawlsiana Contraposição dos princípios de utilidade em relação aos princípios de justiça. Utilitarismo > Escola/ corrente de pensamento no séc. XVIII com grande importância e influência em aspectos políticos, filosóficos, económicos, jurídicos e sociais. O fundador foi Jeremy Bentham, pensador inglês do séc. XVIII. Bentham estava interessado não apenas nos aspectos teóricos do utilitarismo mas também nos aspectos práticos. Ligado…

pelo Professor Ricardo Antonio Lucas Camargo na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Apresentar-se-á os conceitos de bem, utilidade, necessidade, interesse e teorias do valor, procurando analisá-los sob o ponto de vista de diversos autores e com base no conhecimento adquirido ao longo do semestre, no intuito de trazer uma visão interdisciplinar sob cada conceito, bem como suas aplicações práticas, no Direito. NOÇÕES BÁSICAS DE ECONOMIA 1.…

Trata-se de uma teoria ética consequencialista, na qual se definem anteriormente os bens a serem atingidos ou protegidos. E o Direito seria o meio de consegui-los. O utilitarismo é uma doutrina que se originou na Inglaterra, tendo como principais autores Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873). Aliás, Bentham foi o mestre de Stuart Mill, que lançou as bases da democracia liberal. Também conhecido como moralismo britânico ou pensamento radical, liberalismo clássico ou…

DESAPROPRIAÇÃO PARTE I Direito Administrativo II Recapitulando a aula anterior Recapitulando a aula anterior  Limitações administrativas- É uma das formas pela qual o Estado, no uso de sua soberania interna, intervém na propriedade e nas atividades particulares, estabelecendo condições:     positivas (obrigações de fazer), negativas (obrigações de não fazer), ou permissivas (para que a Administração realize algo). Tem caráter geral. Recapitulando a aula anterior   …

Público, mediante prévio procedimento e indenização justa, em razão de uma necessidade ou utilidade pública, ou ainda diante do interesse social, despoja alguém de sua propriedade e a toma para si. É, portanto, nos dizeres de Celso Antônio Bandeira de Mello "(...) desapropriação se define como o procedimento através do qual o Poder Público, fundado em necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente despoja alguém de um bem certo, normalmente adquirindo-o…

ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo por justa indenização. É forma originária de aquisição da propriedade, pois não prevê nenhum título anterior é um procedimento administrativo formado por fases: uma de natureza declaratória, na qual vai se indicar a necessidade, a utilidade pública ou interesse social e a fase executória, onde será feita a justa indenização e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE DIREITO DAS COISAS USUCAPIÃO Luziânia - GO MARÇO/2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE 5º Semestre Bruno Bertunes Guilherme Martins DIREITO DAS COISAS USUCAPIÃO Luziânia - GO MARÇO/2014 1. Desapropriação A desapropriação é um procedimento…

Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, despoja alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização. É, em geral, um ato promovido pelo Estado, mas poderá ser concedido a particulares permissionários ou concessionários de serviços públicos, mediante autorização da Lei ou de Contrato com a Administração. Normalmente,…

Desapropriação: definição “Procedimento através do qual o Poder Público, fundado em necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente despoja alguém de um bem certo, normalmente adquirindo-o para si, em caráter originário, mediante indenização prévia, justa e pagável em dinheiro, salvo no caso de certos imóveis urbanos ou rurais, em que, por estarem em desacordo com a função social legalmente caracterizada para eles, a indenização far-se-á em títulos…

arbitrárias na atribuição de direitos e deveres básicos e quando as regras existentes estabelecem o equilíbrio adequado entre as diversas pretensões que concorrem na atribuição dos benefícios da vida em sociedade.” As ideias contidas nesta afirmação são muito formais: 1. A justiça implica que não haja discriminações arbitrárias; as instituições não podem discriminar os indivíduos arbitrariamente; a justiça é incompatível com o arbítrio. Os indivíduos devem ter os mesmos direitos e…