Direito Contratual Das Coisas E De Propriedade

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE , brasileiro, divorciado, desempregado, portador do RG n. e inscrito no CPF n., residente e domiciliado na rua, no bairro, na cidade de, CEP, Estado de Santa Catarina, vem através de seu procurador ao final firmado, instrumento de procuração anexo, com endereço profissional gravado no rodapé desta peça processual, onde recebe intimações e notificações, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO…

venda mercantil Resumo: Percebendo que o contrato de compra e venda é o mais convencional instrumento de direito empresarial ainda neste período histórico, adentrou-se a refletir peculiaridades próprias desta relação, explicitando a maior problemática enfrentada neste aspecto no correspondente aos seus respectivos contratos. Este trabalho, então, detém-se a demonstrar como se consolida o direito empresarial numa relação de compra e venda mercantil, analisando neste contexto os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAVALCANTE DO ESTADO DE GOIÁS – GO Autos nº: XXXX José ...., por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação supra, proposta por Jonatas Castro da Silva e outros, com fundamento no artigo 297 e 300 do Código de processo Civil, apresentar sua contestação aos pedidos contidos na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir…

PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL – (30/07/12) DIREITO AMBIENTAL É um direito intergeracional (Art. 225/CF), ou seja, ele tem que ser preservado para as gerações presentes e futuras. O que é um princípio? Celso Antônio Bandeira de Mello: “princípio é o mandamento nuclear de um determinado sistema; é o alicerce do sistema jurídico, é aquela disposição fundamental que influencia e repercute sobre todas as demais normas do sistema”. “Violar um princípio é muito mais grave do…

Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro Novembro/2007 DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) __________________________________________________ Coordenador do curso de Direito da UNIVERCIDADE Apresenta à comissão examinadora integrada pelos seguintes professores: …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ JORGE ______, brasileiro, professor, solteiro, residente e domiciliado na rua ____, nº ____, cidade de Teresópolis/RJ, sob o RG nº ____, inscrito no CPF nº ______, por sua advogada e bastante procuradora (doc. anexo - 01), com escritório situado na rua ____, nº ____, Petrolina/PE, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE IMISSÃO

compra e venda, um dos contratantes obriga-se a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Temos o Código Civil para regulamentar esses contratos, se os contratantes forem empresários, caso contrário serão aplicadas as regras do CDC. A compra e venda vão ser consideradas obrigatórias e perfeitas desde que as partes acordem no objeto e no preço. Ela também pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso ficará sem efeito o contrato, se esta…

DIREITO IMOBILIÁRIO 01 A Propriedade Imobiliária 01.1 – Introdução Noções Gerais Direito Imobiliário: Podemos definir o direito imobiliário como um complexo de normas que trata e rege a propriedade imóvel envolvendo todos os seus aspectos. A propriedade imóvel é assim o objeto central do estudo do direito imobiliário. Bem Imóvel: A definição de coisa imóvel envolve a idéia de que não pode ser transportada de um lugar para outro sem a sua destruição. Desta forma, são considerados bens imóveis

família, da propriedade e do contrato, que formaram a base do Código Civil de 2002. Não há dúvida de que o Direito Romano contribui efetivamente na formação dos operadores do Direito no século XXI. Não podemos negar a sua influência no Direito Positivo brasileiro, uma vez que nossa cultura jurídica traz consigo muito mais do que simples embasamentos teóricos e históricos herdados deste. É preciso entender o Direito Romano para que seja possível a melhor compreensão do Direito brasileiro.…

Faculdade Nacional de Direito Disciplina: Direitos Reais Sexto Período Origem da Propriedade Privada no Brasil Sabe-se que aqui no Brasil a propriedade privada nasceu na propriedade pública. No início todas as terras eram domínio da nação portuguesa, ou seja, de domínio público. Só não podemos esquecer que ocorreu a expropriação forçada dos legítimos possuidores de nossas terras. Teríamos que admitir como verdadeiras e legítimas as Bulas Papais, ao tempo em que foram expedidas…