Direito Contratual Das Coisas E De Propriedade

DIREITO CIVIL III 26-03-2013. INSPEÇÃO JUDICIAL - Conceito. - Dos atos praticados pelo juiz. a- Despacho irrecorríveis. b- Decisão interlocutória. c- Sentença. - Da sentença. - Conceito. - Espécies: Terminativas / Definitivas. 04-04-2013. 12 – Questões relacionadas a eficácia contratual. - Causas legais de garantias do objeto do Contrato Comutativo. - Evicção: * Conceito. * Fundamentos jurídicos. * Requisitos. * Extensão, redução ou exclusão da garantia. *…

Teoria Geral dos Contratos Elementos do contrato Elemento é tudo que entra na composição de alguma coisa, cada parte de um todo. No art. 104, são encontrados os elementos essenciais do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida por lei. No contrato, esses elementos podem ser vistos pelo prisma genérico dos negócios jurídicos: são nulos os contratos a que faltar qualquer dos elementos essenciais genéricos. Cada contrato, porém, pode

CAPÍTULO I FUNÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DOS CONTRATOS 1. A operação econômica, o contrato, o direito dos contratos. 1.1. Contrato-operação econômica e contrato-conceito jurídico O contrato, em que julga ser um conceito jurídico, não deve ser entendido unicamente sob este aspecto, refutando-se a realidade exterior – uma realidade de interesses, de relações, de situações econômico-sociais. Esses elementos podem ser resumidos, por sua vez, na lógica de operação econômica. Ora,…

maior destaque à figura dos contratos a partir do século XIX. O individualismo, marcante neste período, permitiu a redução da intervenção do Estado e a conseqüente ampliação da liberdade da vontade humana, o que contribuiu para a expansão da prática contratual. Os contratos passaram a ser considerados a base da organização da economia capitalista. Eles foram e ainda são usados na estruturação da vida social como um todo e principalmente de grandes e numerosas unidades comerciais,…

ADA- 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL – CONTRATOS CURSO DE DIREITO- 6º Semestre outubro/2012 Disciplina de Direito Civil – Contratos em Espécie- Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Aluna: Joana D´Arc Figueira Cruz – RA 101018860 QUESTÕES: 1. Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a…

DIREITO CIVIL III Garantias contratuais legais DIREITO CIVIL III Garantias contratuais legais Dos Vícios Redibitórios São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminua o valor. Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a…

contratos foi fundamental, visto que, sem sociedade provavelmente não haveria a necessidade de firmar pactos, e sem essa vontade de ratificar tais acordos o contrato não estaria presente nos dias atuais.O direito dos contratos está positivado no nosso Código Civil de 2002, no Título V – Do Direito das Obrigações. O presente trabalho visa de uma forma simplificada e descomplicada, abordar o tema da alienação fiduciária em garantia, desde o seu surgimento até os dias atuais,…

1. Discorra sobre evicção. Dá-se evicção quando o adquirente de uma coisa se vê dela total ou parcialmente dela privado, em virtude de sentença judicial que a atribui a terceiro, seu verdadeiro dono, ou seja, na evicção o adquirente vem a perder a propriedade ou a posse da coisa por força de uma decisão judicial, que reconhece a outra pessoa o direito anterior sobre ela. A evicção sempre resulta de uma decisão judicial. Em uma compra feita de quem não é o dono, alcançando o verdadeiro…

REDIBITÓRIOS  ARTIGO 441: DEFEITO OCULTO QUE ATINGE A COISA RECEBIDA EM VIRTUDE DE CONTRATO COMUTATIVO E QUE A TORNA IMPROPRIA AO USO A QUE SE DESTINA OU LHE DIMINUI O VALOR.  SOMENTE PARA CONTRATOS BILATERAIS E COMUTATIVOS.  EM REGRA, NÃO SE APLICA AOS CONTRATOS GRATUITOS, COMO NAS DOAÇOES PURAS.  PORÉM, NAS DOAÇOES ONEROSAS O INSTITUTO SE APLICA AOS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO DONATARIO. OPÇOES DO ADQUIRENTE  1. RECUSAR A COISA (Redibir): devolve o objeto do negocio , recebe…

obriga a transferir bem ou coisa ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar preço determinado ou determinável em dinheiro. SUMÁRIO: 1. Abrangência da compra e venda no direito brasileiro; 2. Compra e venda civil e mercantil e a relação de consumo; 3. Transformações; 4. Objeto da prestação do vendedor: a coisa; 5. Objeto da prestação do comprador: o preço; 6. Deveres do Vendedor e do Comprador; 7. Efeitos do contrato de compra e venda e transmissão da propriedade; 8.…