Direito Contratual Das Coisas E De Propriedade

direta, obriga-se a transferir a propriedade ou a titularidade de um direito a outra pessoa, o credor fiduciante, que fica adstrito a retransmitir o direito de propriedade ao devedor, assim que paga a dívida garantida.   É um negócio jurídico: Formal  Bilateral Consensual Oneroso    Acessório  Só o credor detém o direito sobre a coisa dada em garantia. Todas as outras pessoas, ou seja, os não titulares do direito real, deverão respeitar o direito do credor.   É…

FACULDADE DE DIREITO DE ITU MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS Compra e venda de imóvel no século XXI. Itu 2013 MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS Compra e venda de imóvel no século XXI. Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação do 1º Módulo da Especialização em Direito Imobiliário pela Faculdade de Direito de Itu. 1. INTRODUÇÃO O estudo que ora apresento tem por finalidade demonstrar uma contextualização dos aspectos jurídicos atuais diante da compra e venda dos imóveis, não…

CURSO DE DIREITO - Contrato de Incorporação Imobiliária - Contrato de Edição - Contrato de Representação Dramática SANTANA DE PARNAÍBA 2014 CURSO DE DIREITO SANTANA DE PARNAÍBA 2014 SUMÁRIO Introdução_______________________________________________________01 Contrato de Incorporação Imobiliária_________________________________02 Contrato de Edição _______________________________________________03 Contrato de Representação Dramática _______________________________06 Bibliografi

PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS 1 – Autonomia da vontade No direito contratual as partes têm liberdade para contratar ou não, adquirindo direitos e contraindo obrigações, relacionando-se com quem quiser, dispondo de seus bens como entender e até inventando contratos (425). Ao contrário do Direito Administrativo, onde existe muito limite na atuação do gestor. Então se qualquer um de nós ou um empresário pode contratar como quiser, o Prefeito/Governador/Presidente fica sujeito às diretrizes…

SAÚDE UNIC- UNIDADE PRIMAVERA CURSO DE DIREITO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ALUNO(A)S: ALINE; BRISA; SILIANE; IVAN; LUIS CARLOS - TURMA –4º-B PROFESSORA – LEONDINA MORO PRIMAVERA DO LESTE – 2014/2 CONTRATO DE COMPRA E VENDA: Conceito A conceituação do contrato de compra e venda está expressa no art. 481 do CC, quando este nos informa que o referido contrato ocorre quando “um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo…

LIBERTAS FACULDADES INTEGRADAS CURSO DE DIREITO ALINE PATRÍCIA DE SOUZA Dos Contratos em Espécie: Troca ou Permuta São Sebastião do Paraíso – MG 2013 LIBERTAS FACULDADES INTEGRADAS CURSO DE DIREITO ALINE PATRÍCIA DE SOUZA Dos Contratos em Espécie: Troca ou Permuta Trabalho apresentado ao curso de Direito da Instituição de Ensino Libertas - Faculdades Integradas para obtenção de nota parcial do segundo bimestre

FACAB TRABALHO DE DIREITO CIVIL. D.P Professor: Leandro Galati Aluna: Juliana C. Damaceno NEGOCIO JURIDICO E CONTRATOS Quando há manifestação de vontade com a intenção de gerar efeito jurídico constitui-se um negocio jurídico essa área é estudada no direito civil na parte geral. No código civil de 1916 art 81 teve uma definição no negocio jurídico optando o legislador para uma denominação mais genérica já na nossa atual que se encontra no art. 104 e seguinte não ouve…

interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). Portanto, contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Iremos discorrer um pouco sobre, os princípios do Direito Contratual, que são: Princípio da autonomia da vontade e princípio da supremacia da ordem pública; Princípio do consensualismo; Princípio da relatividade; Princípio da obrigatoriedade e princípio da revisão dos…

Direito Civil IV Teoria Geral dos Contratos Negociação preliminar proposta + aceitação contrato preliminar (que gera vinculo entre as partes, ou seja, gera obrigatoriedade de fazer o contrato definitivo) Contrato Definitivo (Dar, fazer ou não fazer). O contrato preliminar surge porque no momento as partes não podem celebrar o contrato definitivo, mas tem a intenção de fazê-lo no futuro. Quando a negociação se dá por carta e a aceitação se extravia, a parte

A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, CONCEITO, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA Para a compreensão inicial da alienação fiduciária em garantia, é preciso expor a evolução legislativa do instituto, particularmente da propriedade fiduciária. A questão da propriedade fiduciária foi disciplinada, no Brasil, inicialmente, pelo art. 66 da Lei 4.728/1965, cujo objeto é o mercado de capitais, visando ao seu desenvolvimento. De forma sucessiva, em 1969, a norma sofreu importantes alterações por força do…