A atual teoria geral dos contratos

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SUMÁRIO
Introdução______________________________________04
Descrição do assunto______________________________05
Apreciação crítica ________________________________15
Considerações finais_______________________________17
Referência bibliográfica____________________________18












































INTRODUÇÃO

Conferiu-semaior destaque à figura dos contratos a partir do século XIX. O individualismo, marcante neste período, permitiu a redução da intervenção do Estado e a conseqüente ampliação da liberdade da vontade humana, o que contribuiu para a expansão da prática contratual.
Os contratos passaram a ser considerados a base da organização da economia capitalista. Eles foram e ainda são usados na estruturação da vidasocial como um todo e principalmente de grandes e numerosas unidades comerciais, industriais e financeiras.
A contribuição da contratação é tão intensa para a evolução da sociedade capitalista, que a complexividade desta se reflete diretamente no instituto em análise. O contrato abrange tantos elementos, que se torna até difícil a identificação de uma conceituação contratual única.
Nessaconcepção tradicional do contrato, a relação contratual seria obra de dois parceiros em posição de igualdade perante o direito e a sociedade, os quais discutiriam individual e livremente as cláusulas de seu acordo de vontade. Seria o que hoje denominaríamos de contratos paritários ou individuais.
Esses contratos paritários, discutidos individualmente cláusula a cláusula, em igualdade de condições e comtempo para tratativas preliminares, ainda hoje existem, mas em número reduzido e geralmente nas relações entre dois particulares (consumidores), mais raramente, entre dois profissionais e somente quando de um mesmo nível econômico.
A atual dinâmica social relega a segundo plano esse contrato tradicional. Cada vez mais raramente contrata-se com uma pessoa física. A pessoa jurídica, a empresa,pequena, média ou grande, os grandes e pequenos detentores de capital, enfim, o próprio Estado, são os que fornecem os bens e serviços ao consumidor final. Os contratos são negócios de massa.
A sociedade hoje, por outro lado, é fugaz e consumista. Os bens e serviços são adquiridos para serem prontamente utilizados e consumidos.
Cumpre ao jurista analisar a posição do contratante individual, aqueleque é tratado como "consumidor", o qual consegue, na sociedade capitalista, ser ao mesmo tempo a pessoa mais importante e, paradoxalmente, a mais desprotegida da relação negocial.
Nesse passo, o contrato passou a ser o instrumento fundamental do mundo negocial, da geração de recursos e da propulsão da economia.
Por uma questão de economia, de racionalização, de praticidade e mesmo de segurança, aempresa predispõe antecipadamente um esquema contratual, oferecido à simples adesão dos consumidores, isto é, pré-redigem um complexo uniforme de cláusulas, que serão aplicáveis indistintamente a toda esta série de futuras relações contratuais.










DESCRIÇÃO DO ASSUNTO
1. A relação do direito dos contratos com outros ramos do direito e sua topologia no Direito Civil;

NoDireito Civil, a teoria geral dos contratos fazem parte do Direito das Obrigações. O que se chama de direito contratual é, na verdade, direito obrigacional. Não há, na topologia do Código Civil, um livro próprio para a teoria geral dos contratos, nem para os contratos em espécie. O que há, na Parte Especial, é o Livro das Obrigações (Livro I), o primeiro livro da Parte Especial. Este ramo do direitocivil contém as normas sobre a teoria geral das obrigações, a teoria geral dos contratos, os contratos em espécie, os atos unilaterais e a responsabilidade civil.
O estudo dos contratos se inicia já na Parte Geral do Código Civil, com a teoria geral do negócio jurídico (que, no Código Civil de 1916, recebia a denominação de ato jurídico).
O direito dos contratos também se relaciona com o...
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