Direito Consumidor Práticas Abusivas

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO - AVA PROFESSOR TUTOR EMANUEL LUIZ ROMERO NEIVA DIREITO DO CONSUMIDOR CAMPO GRANDE, MS 2014 ATIVIDADE DE AUTOCONHECIMENTO AULA-TEMA 03 PRÁTICAS ABUSIVAS VEDADAS PELO CDC A presente atividade constitui um exercício prático de aplicação das normas do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor a casos concretos, vivenciados pelo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL DIREITO NOTURNO Práticas abusivas nos contratos de plano de saúde e negativa de cobertura por doenças preexistentes Rithielem Costa Volta Redonda/RJ 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL DIREITO NOTURNO Práticas abusivas nos contratos de plano de saúde e negativa de cobertura por doenças preexistentes

“Publicidade Enganosa e Abusiva à Luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, traz em si o propósito de estudar e analisar o fenômeno jurídico da publicidade enganosa e abusiva, frente ao CDC (Lei nº. 8.078/90), tendo em vista o relevo prático de que se reveste o disciplinamento específico dessa matéria no âmbito das múltiplas relações de consumo. Sumário: Introdução. 1. Conceito de Publicidade. 2. Dever de Informar e Publicidade 3. Publicidade Enganosa 4. Publicidade Abusiva…

Defesa do Consumidor Concorrência desleal Publicidade: Abusiva ; Enganosa; Simulada Concorrência Ocorre a partir do momento que o empresário utiliza praticas ilícitas para enganar o cliente, prejudicando a concorrência, lhe tirando a clientela e fatias de mercado, ambas as concorrências são assim, por isso é difícil de diferenciar a desleal da leal. O conjunto de condutas do empresário que, fraudulenta, buscando afastar a freguesia do concorrente. Como forma de estabelecer um norte a

CURSO: BACHAREL EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III PROFESSOR: RAIMUNDO TURMA: “H” CONTRATOS DE ADESÃO Lisane Atem Floriano (PI), 10 de março de 2013. CONTRATOS DE ADESÃO A existência de lei não é suficiente para que os infratores contumazes deixem de praticar abusividades nas cláusulas contratuais com prejuízos para o consumidor O contrato nada mais é do que um negócio jurídico bilateral, que visa criar, modificar ou extinguir direitos,…

DIREITO DO CONSUMIDOR Professor Fernando Augusto AULA 22/02/2013. O Direito do Consumidor é direito da nova geração e tem dimensão coletiva e não individual. A defesa do consumidor é muito recente, sendo instituída no Brasil a partir de 1.990. Apesar de muito recente é muito importante, tendo em vista que a maioria das relações que ocorrem no dia a dia são relações de consumo. Todo mundo é consumidor. O Código de Defesa do Consumidor trata de outro tipo de relação que…

fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, além de perdas e danos. b) Em caso de venda pelo telefone, é dispensável o nome do fabricante na embalagem. c) O fornecedor de produtos não responde pelos atos de seus representantes autônomos. d) Se o fornecedor de produtos não puder cumprir a oferta, poderá exigir que o consumidor aceite outro produto equivalente. e) A…

TÍTULO: A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SUBTÍTULO: ELEMENTOS POTENCIALIZADORES DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SÃO GONÇALO – RJ 2011 2 SEVERINO TAVARES DE FARIAS TÍTULO: A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SUBTÍTULO: ELEMENTOS POTENCIALIZADORES DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Trabalho de Monografia apresentado ao Centro Educacional Souza Graft S/C Faculdade Paraíso, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito ORIENTADOR: Prof°.…

CONTRATOS / CONSUMIDORES A enorme rapidez com que as relações de consumo se estabelecem importam em resoluções de acordos e negócios cada vez mais dinâmicos. Um dos efeitos mais visíveis desse fenômeno é a verdadeira proliferação dos chamados contratos de adesão. Por “Contrato de Adesão” entende-se aqueles contratos já escritos, preparados com anterioridade pelo fornecedor. Para caracterização dessa espécie contratual exige-se a aceitação em bloco, por parte do consumidor aderente,…

didática o conceito da venda casada e as suas espécies, com o objetivo de alertar o consumidor para as ilegalidades praticadas pelos estabelecimentos comerciais, e esclarecer o embasamento jurídico para sua defesa pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como a atuação do Procon, Ministério Público e da Delegacia do consumidor na defesa desses interesses. Introdução O presente trabalho tem com objetivo abordar a práticas da venda ilegal e suas consequências no mundo jurídico,…