Direito Constitucional Art 21 Relatorios

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS FÁBIO AMORIM RABÊLO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - RELATÓRIO DE LEITURA - POUSO ALEGRE, MG 2011 FABIO AMORIM RABÊLO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - RELATÓRIO DE LEITURA - Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas.…

REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRIBA Art. 1º - Este regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Arriba – CMS, tem como finalidade definir a organização dos trabalhos, considerando as deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Arriba homologadas pela Resolução nº 01/2015 e publicadas no Diário Oficial do Município nº01 de 2015. Capítulo I DOS OBJETIVOS DA 1ª CMS Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde de Arriba convocada pelo Decreto…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Descrição do tema O Trabalho trata sobre a importância do direito a identidade pessoal dos transexuais. O direito à identidade é uma espécie dos Direitos de Personalidade e tem o nome como principal elemento individual da pessoa humana e no caso do transexual, além do nome, assume também a relevância o direito à identidade sexual, que traduz no direito de ser reconhecido pelo sexo de acordo com a sua íntima convicção (sexo psicológico). O tema do transexual…

Minas Gerais – diário oficial do Estado – para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta lei regula as condições do provimento dos cargos públicos, os direitos e as vantagens, os deveres e responsabilidades dos…

Redistribuição ..........................................................................................89 Capítulo IV – Da Substituição ........................................................................................93 Título III – Dos Direitos e Vantagens............................................................................97 Capítulo I – Do Vencimento e da Remuneração .......................................................97 Capítulo II – Das Vantagens…

DIREITO DO MEIO AMBIENTE SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................3 2. HISTÓRICO........................................................................................................................4 3. CONCEITOS.......................................................................................................................5 * Direito ambiental e Desenvolvimento…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Prof. Sérgio Jacob Braga Curso de DIREITO Noite – 3º Período – 1º Semestre/2012 DeLiuPUC@hotmail.com Eliana Dias Denylson Lopes direitopucbar@groups.live.com https://groups.live.com/DIREITOPUCBAR/ 08/06/2012 NOTAS DE AULA SUMÁRIO 17/02/2012 ................. 10 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO.......................................................................1 Apresentações ........................................................................

SUMÁRIO 1 PESQUISA JUSRISPRUDENCIAL 3 1.1 Apelação Cível 3 1.2 Monopólio 5 1.3 Direito Econômico 12 2 ANÁLISE DO ACÓRDÃO 13 2.1 Conclusão do Grupo 21 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1. PESQUISA JURISPRUDENCIAL Tribunal de Justiça do Maranhão 1.1 "Apelação Cível Livre Concorrência" Resultados: Cinco Resultados aproveitados: Um Número do acórdão: 0984192011…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CAROLINA ROCHA DE FREITAS SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Nova Lima – MG 2013 CAROLINA ROCHA DE FREITAS ASPECTOS GERAIS DA DISPENSA COLETIVA Projeto de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a conclusão do curso e obtenção do Título de Bacharel em Direito. Linha de…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2º VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO – RJ. PROCESSO Nº. 0009300-28.2007.5.01.0441 O MUNICÍPIO DE CORDEIRO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Presidente Vargas, 42/54, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob n.º. 8.614.865/0001-67 neste ato representado por seu Prefeito Municipal Dr. Silvio Abreu Daflon, vem, por seu procurador, nos autos da Reclamação Trabalhista em…