Aula 9

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. Aula 09– TUTELAS DE URGÊNCIA. NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula Tutela de urgência material. Tutela de urgência instrumental. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Antecipação dos efeitos da tutela. Na própria petição inicial, normalmente também vem formulado o requerimento para que o juiz conceda a antecipação dos efeitos da tutela. Aliás, a teor do que dispõe o art. 273 do CPC, o juiz somente pode concedê-la se houver requerimento do interessado, o que sugere que a mesma não pode ser concedida ex officio. O tema talvez seja revisto em razão do recente art. 3º, da Lei nº 12.153/09, que autoriza a concessão ex officio. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Também são importante as lições de Luiz Guilherme Marinoni, para quem: “é correto dizer que a técnica antecipatória visa apenas a distribuir o ônus o tempo do processo... o tempo do processo sempre prejudicou o autor que tem razão... o juiz que se omite é tão nocivo quanto o juiz que julga mal” (MARINONI, Luiz Guilherme. A antecipação da tutela. 6ª Ed. NOME DA2000, AULA –p. AULA1 São Paulo: Malheiros, NOME DA DISCIPLINA Requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela satisfativa.  prova inequívoca da verossimilhança da alegação (art 273, caput, CPC);  possibilidade de reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional (art. 273, parágrafo 2º CPC); NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA  a existência do periculum in mora (art. 273,…

DIREITO IMOBILIÁRIO AULA 1-FUNÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS, O SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E SEUS PRINCÍPIOS DIREITO IMOBILIÁRIO Principais Temas da Aula  Noções Gerais do Registro Público;  Evolução histórica;  Registro Imobiliário;  Princípios do Registro Imobiliário;  Atos Registrais. REGISTRO IMOBILIÁRIO– AULA1 DIREITO IMOBILIÁRIO Evolução histórica do Registro Imobiliário  Evolução e função dos atos notariais e de registro desde a antiguidade.  Regulamentação legal do…

DIREITO CIVIL V Aula 7 –Dissolução do Casamento NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula 1. EC n. 66/10 – alcance e efeitos. 2. Dissolução casamento do 3. Separação 4. Divórcio NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/10. Reconhecendo a evolução da sociedade e a ampla aceitação da dissolução do casamento foi publicada a EC n. 66/10[3] que altera o art. 226, §6º., CF, que passa a ter a seguinte redação: “o casamento civil pode ser…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. Aula 6 – CAUSAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula CAUSAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA TEMA: CAUSAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. A suspensão do processo é uma situação temporária, em que o mesmo deixa de se desenvolver por algum motivo e, por se tratar de uma situação excepcional em que o processo não mais se desenvolve, as normas que as estabelecem devem ser interpretadas…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Aula 1 – COMPETÊNCIA. NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. O Poder Judiciário Brasileiro. Estrutura. Supremo Tribunal Federal - mantido pela União; Conselho Nacional de Justiça – mantido…

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL Aula 1- Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes contra a Vida. NOME DA DISCIPLINA EMENTA. Crimes contra a Vida.  Homicídio – Art.121, CP.  Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio –Art.122, CP.  Infanticídio – Art.123, CP.  Aborto – Art.124 a 128, CP. Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1 NOME DA DISCIPLINA OBJETIVOS DESTA AULA  Identificar a relevância do…

TEMAS GRAVADOS - DIREITO CONSTITUCIONAL – ATUALIZADO 20/08/15 1) DIREITO A VIDA; DIREITO A PRIVACIDADE, LIBERDADE RELIGIOSA PROF. MARCELO NOVELINO – CURSO LFG 2) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS LUCIANO ÁVILA 3) 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: TEMAS POLÊMICOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF PROF. PEDRO LENZA AULA1: EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AULA2: SÚMULA VINCULANTE AULA3: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS PRÁTICOS. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL? AULA4:…

..0 REVOLUÇÃO CHINESA.......................................................................................................0 Aula 1 – .....................................................................................................................0 Conclusão - ............................................................................................................................0 REFERÊNCIAS GUERRA DO…

Professor Rafael Iorio Direito Constitucional I AULA1 4 DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 4 TEMA: PODER CONSTITUINTE AULA 4 Teoria do Poder Constituinte Conceito A idéia de poder constituinte surge no século XVIII com o teórico Emmanuel Sieyés, contemporânea a idéia de constituição escrita. O poder constituinte incorpora a vontade política, sendo o fundamento de legitimidade manifestado no documento Constituição para a configuração e finalidades do Estado, e como tal, da…

têm evoluído em complexidade, sempre no sentido de proporcionar a seus membros melhores condições de subsistência e maior conforto material. Em resumo, os seres humanos se associam para conseguir, por meio do esforço conjunto, atingir determinados objetivos. A evolução das organizações e dos arranjos produtivos Para compreendermos a evolução das teorias administrativas, é fundamental uma referência, ainda que breve, à evolução das organizações humanas. Em que pese à enorme…