direito penal

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL
Aula 1- Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes contra a Vida.

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EMENTA.

Crimes contra a Vida.
 Homicídio – Art.121, CP.
 Induzimento, Instigação e
Auxílio ao Suicídio –Art.122, CP.
 Infanticídio – Art.123, CP.
 Aborto – Art.124 a 128, CP.
Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1

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OBJETIVOS DESTA AULA
 Identificar a relevância do estudo integrado entre as Teorias do Delito, da Sanção Penal e os Crimes em
Espécie.
 Identificar as figuras típicas que lesionam o bem jurídico-penal vida.
 Aplicar as questões controvertidas..

Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1

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CRIMES CONTRA A VIDA
Início e término da vida.
 Intrauterina – Teoria Conceptualista.
 Extrauterina - Art.123, CP e ART.3º, Lei n. 9434/1997.

Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1

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I.

HOMICÍDIO. Art.121, CP.

1.1 Análise da Figura Típica.
Elementos do tipo. Sujeitos do delito. Classificação doutrinária. Consumação e tentativa.

Figuras Típicas: homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado; homicídio culposo; causas de aumento.

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1.2. Questões Relevantes
►Homicídio Privilegiado- §1º do art. 121, CP.
► Homicídio Qualificado - §2º do art. 121, CP.
 O homicídio qualificado e a incidência dos institutos repressores da Lei n. 8072/1990 – Lei de Crimes
Hediondos.
 Concurso de pessoas e incomunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal.
 Concurso entre o homicídio privilegiado e qualificado e a caracterização da hediondez.
 Inaplicabilidade da causa de aumento prevista no §6º ao homicídio qualificado.
 Confronto com o art. 1°, §3° da Lei n. 9455/1997..