Aula 4

Professor Rafael Iorio
Direito Constitucional I
AULA1 4

DIREITO CONSTITUCIONAL I

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TEMA: PODER CONSTITUINTE

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Teoria do Poder Constituinte Conceito A idéia de poder constituinte surge no século XVIII com o teórico
Emmanuel Sieyés, contemporânea a idéia de constituição escrita.
O poder constituinte incorpora a vontade política, sendo o fundamento de legitimidade manifestado no documento
Constituição para a configuração e finalidades do Estado, e como tal, da estrutura de seu ordenamento jurídico. Em poucas palavras, ele é o poder que elabora, em ocasiões excepcionais, as normas jurídicas de valor constitucional.

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Titularidade do Poder Constituinte (a questão da legitimidade). O que se pretende com o estudo da titularidade do poder constituinte é conhecer quem é o detentor do poder soberano no
Estado. Quem é legítimo para fazer a constituição?
Mas o que é legitimidade? Legitimidade refere-se a todo comando que se reconhece como não arbitrário. Por exemplo: se você vive em uma democracia e acredita que o povo é o detentor do poder soberano, você cumpre as ordens daquele que foi eleito para representá-lo porque este poder foi deferido ao representante por seu livre arbítrio, ou seja, esse comando é válido porque teria emanado de um poder que você reconhece como legítimo e não como um poder imposto a força.
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Sendo assim, se vivemos em uma democracia o titular do poder soberano será o povo, enquanto o agente desse poder constituinte será a Assembléia Nacional Constituinte eleita para os fins de fazer a Constituição em nome do povo. Caso vivêssemos em uma Monarquia, o detentor do poder soberano seria o Rei e como tal, o legitimado do poder constituinte.

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Espécies de Poder Constituinte Ainda que teoricamente só exista um poder constituinte, esta afirmação encontra dificuldade de se sustentar, visto que encontramos no exercício deste poder duas manifestações distintas. Uma caracterizada por ser um poder inicial (não se