Gustavo Dias

Bases Constitucionais da Administração Pública Professor Samuel Quarta-feira Aula de 06/08/2014 – quarta-feira: I – Direito Administrativo: Noções Gerais II – Administração Pública III – Servidores Públicos IV – Poderes da Administração Pública V – Ato administrativo VI – Licitação VII – Contrato administrativo - Bibliografia Maria Sylvia Zanello Di Pietro; Hely Lopes Meirelles; Alexandre Mazza; Celso Antônio Bandeira de Mello. Definição Direito Administrativo é o ramo do direito público que rege e disciplina as atividades administrativas do Estado, seus órgãos e agentes, na busca de sua função primordial, que é o bem comum e alcança todos os poderes do Estado e todos os entes federativos (estados, municípios, distrito federal e união). O Direito Administrativo é pertence ao Direito Público por excelência, porque alcança o interesse coletivo em geral, além de que nas relações jurídicas sempre haverá um órgão público. Ao contrário, no caso do direito privado, o interesse é individual. As empresas públicas e sociedades de economia mista se submetem ao regime jurídico de direito público, configurando exceção à regra de sujeição ao regime jurídico de direito público para os órgãos estatais.Função fiscalizadora será destinada ao Ministério Público. Função deliberativa será destinada à população, que deverá ser estimulada pelo Ministério da Democracia (pasta a ser criada para implementar mecanismos de democracia direta – plebiscitos, referendos, conselhos…

Professor de Direito _________________________________________________________________________________________________________________________________ CURSO DE DIREITO Disciplina: TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Prof. Dr. Edison Yague Salgado Programa de Ensino (títulos e discriminação de unidades e subunidades) UNIDADE I - TEORIA GERAL DO ESTADO. 1.1 - Noção 1.2 - Objeto. 1.3 - Método. UNIDADE II - A SOCIEDADE. 2.1 - Origem e formação 2.2 - Elementos. 2.3 -…

DIREITO PÚBLICO Turma 26 - 2015-1 Aulas ao vivo: sexta-feira Legenda: Aulas ao vivo Feriados Avaliações Importantes Recesso INFORMAÇÕES GERAIS IMPORTANTES 1- Modelo Telepresencial: você assiste, obrigatoriamente, às aulas no Polo, no dia programado do curso. 2- As Avaliações Presenciais são obrigatórias e estão previstas neste calendário, é imprescindível verificar quais as datas programadas para suas avaliações. 3- Atente-se sempre às datas específicas da 1ª e 2ª chamadas, a não…

Ciências Contábeis Disciplina: Direito Empresarial Prof.(a): JOSSAN BATISTUTE Aula: O Empresário e as sociedades empresárias. Aula Atividade Objetivo: Aquilatar as percepções dos alunos a respeito do Direito. Orientações: Caro aluno, 01. A aula atividade é dividida em duas partes. Na primeira, os alunos irão ler e refletir sobre o caso abaixo, tirando conclusão sobre as consequências das decisões tomadas por SMARTLESS. Já na segunda parte, os alunos deverão ler e…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional NOME José Marcos de oliveira RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional. NOME: Denis Roberto Cruz RA: 6266212091 Atividade de Autodesenvolvimento Faculdade Anhanguera de Valinhos 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional…

1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: DIREITO UNIDADE DE ESTUDO: DIREITO DO AMBIENTAL VIRTUAL SEMESTRE / ANO: 1º / 2014 PROFESSOR(A): Joel Arruda de Souza E-mail: joel@ucb.br 2. EMENTA Consciência ecológica e educação ambiental. Ética ambiental e cidadania. Visão antropocêntrica do meio ambiente. Antecedentes históricos do Direito Ambiental. Conceito legal de meio ambiente. Classificação do meio ambiente. Bens Ambientais. Conceito de Direito Ambiental. Autonomia do Direito Ambiental. Fontes…

Aula 01: INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL Objetivo: Apresentaremos a importância, demonstrando; onde há a convivência do homem em sociedade, seja presencial ou virtual existe a necessidade de regras de comportamentos estabelecidas pelo Direito. Apresentação: O homem é um ser racional, eminentemente sociável por sua própria natureza e inteligência, por força de sua própria constituição vital, logo, sabe que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos, sejam pessoais…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO:2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à…

APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS Aline Martins Rospa 1. TEORIAS EXPLICATIVAS DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS PARTICULARES Os direitos fundamentais têm como função básica limitar o poder estatal perante o cidadão, entretanto é crescente o debate doutrinário e jurisprudencial que defende a eficácia horizontal desses direitos. Rothenburg diz que ao lado de uma clássica eficácia vertical dos direitos fundamentais, que…