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Comentários ao
Estatuto dos
Servidores Públicos
Federais
Lei n° 8.112/90

Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90

Sumário
Título I
Capítulo Único – Das Disposições Preliminares......................................................05
Título II – Do Provimento, Vacância,
Remoção, Redistribuição e Substituição ................................................19
Capítulo I – Do Provimento ............................................................................................19
Seção I – Disposições Gerais ........................................................................................19
Seção II – Da Nomeação..................................................................................................29
Seção III - Concurso .........................................................................................................35
Seção IV – Da Posse e do Exercício ............................................................................40
Seção V – Da Estabilidade..............................................................................................61
Seção VI – Da Transferência ..........................................................................................65
Seção VII – Da Readaptação ..........................................................................................67
Seção VIII – Da Reversão ................................................................................................68
Seção IX – Da Reintegração...........................................................................................71
Seção X – Da Recondução .............................................................................................73
Seção XI – Da Disponibilidade e do Aproveitamento ..............................................75
Capítulo II – Da Vacância ................................................................................................80
Capítulo III – Da