Direito Constitucional 4º Semestre

Originário/Derivado e Direito Adquirido) UBERABA - MG 2013 1. Introdução Todas as Constituições Brasileiras, com exceção da Carta Constitucional de 37, garantiram o direito adquirido e vedaram a retroatividade da lei para prejudicá-lo, tendo tal disposição sido assegurada, ao longo do tempo, pela Excelsa Corte, até mesmo nos momentos mais dramáticos do Período Revolucionário, regido pelos Atos Institucionais e pela Constituição de 67, com a redação que lhe deu a Emenda…

Silva Ramon Ivo Portela Suellen Dias Pereira RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Direito Financeiro e Tributário II, tendo como tema Responsabilidade Tributária, referente à nota da 2ª avaliação parcial, com o valor de 20,0 pontos realizado pelos acadêmicos do 8º semestre do curso Bacharelado em Direito da Faculdade – CEAP, avaliado pela professora Ilza Facundes. MACAPÁ – AP 2012 1. TEMA: Responsabilidade Tributária …

GRADE CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINAS (1º período) NOTURNO 1 Língua Portuguesa e Linguagem Jurídica Forense 2 Economia Política 3 Introdução ao Estudo de Direito 4 Sociologia 5 Ciência Política 6 Introdução a Método Científico 7 Seminário Temático I DISCIPLINAS (2º período) NOTURNO 1 Direito e Cidadania 2 Teoria Geral do Processo 3 Teoria Geral do Estado e Constituição 4 Psicologia 5 Filosofia 6 Teoria Geral do Direito Civil 7 Seminário Temático II

Curso: Direito Matutino Semestre: 8º Docente: Caroline Daher Discente: Vasco Marques Leite Junior TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre Como resumo do trabalho, o autor considera que, a busca pela melhor interpretação do direito por parte de advogado, promotor e juiz, é a atitude a ser perseguida com vistas a justa aplicação das leis, retirando seu embasamento da "Teoria da Argumentação…

UNIMEP – UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA Bruna Fernanda dos Santos Curso: História Disciplina: História do Brasil II 4º Semestre R.A: 14.3007-3 Com apoio nos textos e das aulas, desenvolva o que se pede nas questões abaixo: 1. Considerando que a independência do Brasil resultou em um processo que teve motivações internas e externas, desenvolva os tópicos a seguir: a) Relações entre Brasil e Portugal entre o final do século XVIII e inicio do XIX, e o projeto de um “vasto e poderoso…

Teoria Geral do Direito Civil I – George Miguel Atlas Neto 1º Semestre de 2013 2 TableofContents BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................ 3 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ............................................................................................................. 3 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL .....................................................................

processual inserida no ordenamento jurídico através da emenda Constitucional n.°45/2004, a saber, súmula vinculante, assim como sua importância no cenário do judiciário. Para atingir o escopo do trabalho, serão abordados o efeito vinculante, Ec. N°. 45 de 2004, as criticas ao novo instrumento, a questão constitucional e as ferramentas para edição, revisão e cancelamento da súmula vinculante. As súmulas sempre estiveram presentes no direito brasileiro. Nada mais é do que um verbete…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CAMPUS FRATELLI VITA ALUNO: 4º SEMESTRE NOTURNO PROF: DISCIPLINA: DIREITO CIVILIII WEB AULA 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo,

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará. JACIARA DOS SANTOS MORAES, brasileira, solteira, estudante, portadora da Carteira de Identidade nº 5533195-2ª VIA/SSP/PA, e CPF/MF nº 928398002-68, residente e domiciliada na Trav, Dr. Assis , Pass. Carneiro da Rocha, nº 21, Bairro da Cidade Velha, CEP 66.020-160, Município de Belém, Estado do Pará, com a reverência sempre dispensada ao

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA (FADIVA) Diretor da Faculdade de Direito de Varginha Prof. Álvaro Vani Bemfica Vice-Diretor da Faculdade de Direito de Varginha Prof. Mário Célio Ferreira Pinto Presidente da Fundação Educacional de Varginha Prof. Morvan Aloysio Acayaba de Rezende Vice-Presidente da Fundação Educacional de Varginha Júnia Bemfica Guimarães Cornélio Prédio das Atividades Escolares Praça Prof. Naylor Salles Gontijo, 108 - Vila Pinto Prédio da Administração Fundação…