Direito Constitucional 337

Fundação Educacional Vale do Itapemirim FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Bacharelado em Direito Maria Beatriz de Souza Libardi TEORIA DAS PROVAS Cachoeiro de Itapemirim 2013 MARIA BEATRIZ DE SOUZA LIBARDI TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para aprovação do 2° bimestre.…

perspectiva que toma o direito à educação como condição de social e político da escola; da busca por novas formas de organização da escola como instituição formadora basilar da sociedade contemporânea. Em termos de aporte teórico-epistemológico, a perspectiva histórico- cultural oferece um arcabouço dos mais amplos para a compreensão da – e reflexão sobre a – Formação Integral. Nela, o ponto de partida é o sujeito na/da formação, compreendido como ser social e histórico portador de…

BLOCO II: Conhecimentos em Direito: (36) questões: 1. DIREITO PENAL: Código Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – Artigo 293 a 305; Artigo 307; Artigo 308; Artigo 311-A; Artigo 312 a 317; Artigo 319 a 333; Artigo 335 a 337; Artigo 339 a 347; Artigo 350; Artigo 357 e 359. TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO I – DA MOEDA FALSA Moeda Falsa Artigo 289 – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal…

recurso de natureza ordinária: permite um amplo reexame da matéria objeto de julgamento, inclusive o debate acerca de fatos e provas. Exemplo: recurso ordinário (CLT, art.895). (b) recurso de natureza extraordinária: destina-se apenas às questões de direito, observadas as restritas hipóteses de cabimento previstas em lei. Através dos recursos de natureza extraordinária, não é possível a provocação do reexame de fatos e provas. Nesse sentido, aliás, vide a Súmula do TST, verbete 126:…

no mundo............................ Pág. 13 2. AMPARO LEGAL A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL..............................................................................................................Pág. 14 2.1. Abordagem constitucional sobre o trabalho escravo................................ Pág. 14 2.1. Constituição imperial de 1824................................................................. Pág. 15 2.2. Constituição de…

contra: 1º) a existência política da União; 2º) a Constituição e a forma do Governo federal; 3º) o livre exercício dos Poderes políticos; 4º) o gozo, e exercício legal dos direitos políticos ou individuais; 5º) a segurança interna do Pais; 6º) a probidade da administração; 7º) a guarda e emprego constitucional dos dinheiros públicos; 8º) as leis orçamentárias votadas pelo Congresso. § 1º - Esses delitos serão definidos em lei especial. § 2º - Outra lei regulará a…

futuros colegas acadêmicos de Direito, não apenas para o aprofundamento de seus conhecimentos como também para incentivá-los a novas pesquisas sobre a temática. Assim como também, para a sociedade em geral, para a qual a partir desse estudo será possível esclarecer dúvidas acerca do tema, visto que, grande parte das famílias afetadas simplesmente desconhece a existência desse benefício e, portanto jamais recorrem ao Sistema de Previdência Social para requerer seu direito. 2.…

CAMILA FRANCHITTO CECARELLI PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao curso de PósGraduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, área de concentração em Direito Processual, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor José Raul Gavião de Almeida. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 RESUMO O presente trabalho versa…

CARREIRA JURÍDICA 2014 - MÓD. I Direito Civil Cristiano Chaves LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO § 2o (Revogado pela Lei nº 12.036, de 2009). DIREITO BRASILEIRO - LINDB § 3o Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação. Prof. Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia § 4o As correções a texto de lei já em…

a prova) O objeto da prova é o fato controvertido. Em principio, alegações de direito não precisa ser provado (iuri novit cúria). Como regra, o direito não é objeto de prova, salvo o direito municipal, estadual, estrangeiro e consuetudinário (artigo 337 do Código de Processo Civil). A doutrina afirma que cabe ao Juiz conhecer o direito do local onde ele exerce o seu cargo (lei municipal e lei estadual). O direito federal nunca poderá ser objeto de prova, pois deve ser do conhecimento do Juiz