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FASE INSTRUTÓRIA OU PROBATÓRIA

TEORIA GERAL DA PROVA
1) Conceito de prova:
É todo o elemento destinado a convencer o juiz da ocorrência ou não de algum fato. Tudo que foi utilizado para demonstrar que determinado fato alegado realmente aconteceu pode ser considerado prova.
- Sob um prisma objetivo: prova é o instrumento hábil à demonstração de um fato.
- Sob um prismasubjetivo: a prova é a certeza quanto à existência de um fato, ou seja, refere-se à eficácia da prova, que é feita sob o prisma do julgador.
- Conclusão: Prova é a soma dos fatos produtores da convicção do julgador e apurados no processo. O Juiz somente poderá formar sua convicção com base naquilo que foi demonstrado no processo, não podendo utilizar o seu conhecimento específico paraproferir a sentença.

2) Finalidade: o convencimento do Juiz.


3) Objeto da prova (sobre o que recai a prova)
O objeto da prova é o fato controvertido. Em principio, alegações de direito não precisa ser provado (iuri novit cúria). Como regra, o direito não é objeto de prova, salvo o direito municipal, estadual, estrangeiro e consuetudinário (artigo 337 do Código de Processo Civil). A doutrinaafirma que cabe ao Juiz conhecer o direito do local onde ele exerce o seu cargo (lei municipal e lei estadual). O direito federal nunca poderá ser objeto de prova, pois deve ser do conhecimento do Juiz. O Juiz, ainda que esteja convencido da existência do fato, não poderá dispensar a prova se esse fato for controvertido.
Independem de prova:
• fatos incontroversos: são aqueles aceitosexpressa ou tacitamente pela parte contrária (artigo 302 do diploma processual civil);
• fatos notórios: são aqueles de conhecimento geral. Basta a notoriedade relativa, ou seja, a notoriedade do local, regional, do pessoal do foro (essa notoriedade também deve ser do tribunal);
• os que possuem presunção legal de existência ou veracidade: ex.: instrumento público traz a prescriçãode existência ou veracidade.
Conclui-se, então, que objeto da prova são os fatos pertinentes, relevantes, controvertidos, não notórios e não submetidos à presunção legal.
A prova do direito estrangeiro se faz: pelos compêndios ou legislação; por certidão diplomática; por livros ou pareceres doutrinários; por testemunhas que tenham conhecimento jurídico.
A prova do direito estadualou municipal se faz: por repertórios oficiais; por certidões do Legislativo Estadual ou Municipal.
É impossível provar a vigência da lei (apesar do que dispõe o 337 do Código de Processo Civil), visto que ela depende de interpretação da norma pelo Juiz. O que é possível é obter certidão de que não houve revogação expressa.

4) Características dos fatos a serem provados
a) Pertinência– o fato deve possuir relação com o objeto litigioso;
b) Relevância – é a aptidão para influenciar no julgamento. O ato tem que ser apto a influenciar a decisão final;
c) Controvérsia – que o fato tenha sido afirmado por uma das partes e impugnada pela outra.
Obs. Em alguns casos mesmo que o fato seja incontroverso, pode ser que ele dependa de prova. Situações que os fatos incontroversosdependam de prova:
1) Direito indisponível;
2) Quando a versão do autor for improvável ou impossível;
3) Quando a lei exigir prova específica (ex: 366, CPC).
d) determinação ou definição – não se provam, por absoluta impossibilidade, os fatos incertos, indefinidos ou indeterminados (ex: “nunca” fiz tal coisa). Quando for exigida essa prova, tal se dá o nome de “provadiabólica” ou “eunônica” (prova que é impossível de ser feita)
Observação final: art. 334, inc. IV CPC – não dependem de prova os fatos presumidos.Art. 334.
Espécie de presunção:
1) Legal – decorre da lei e pode ser dividida em:
a) Absoluta (iuri et de iuri): aquela que inadmite prova em contrário. É sinônimo de dogma. Ex: filho nascido de inseminação artificial (homóloga ou...
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