Diferença Entre Justiça Retributiva E Distributiva

|Estudos de Filosofia do Direito | |Reflexões sobre o Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito | |Tércio Sampaio Ferraz Junior | Obs: o que está em itálico, abaixo de algum título ou subtítulo, refere-se a algum ponto do edital. Capítulo 1 – Poder e Direito 1. Poder: povo e massa (3. Direito e Poder) 1. Fenomenologia do poder O autor cita uma frase de Elias Canetti (Massa e poder),…

sociedade, cuja consistência deriva de um propósito moral comum; ela deve determinar o que é o ‘bem’ para a sociedade, qual a estrutura que vai assegurar a melhor maneira para alcançá-lo, as ações que melhor contribuem para esse fim. Aristóteles não vê diferença essencial entre a ciência política assim concebida e a ética. O bem do indivíduo é idealmente o bem da sociedade; a virtude de um é idealmente a virtude do outro. Na qualidade de ciência de uma sociedade moral em busca do bem…

RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo dissertar sobre a possibilidade jurídica de ajuizamento de ações possessórias na Justiça do Trabalho. Com efeito, a competência material da justiça do trabalho inovou com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Atualmente, a nova orientação dada pelo STF é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve, pelos trabalhadores da…

considerariam a internalização de valores da sociedade como o ponto terminal do desenvolvimento moral (perspectivas de Durkheim, Freud e do behaviorismo), para Kohlberg a maturidade moral seria atingida quando o indivíduo fosse capaz de entender que a justiça é diferente da lei, que algumas leis existentes poderiam ser moralmente erradas e deveriam ser modificadas. Todo indivíduo seria potencialmente capaz de transcender os valores da cultura em que foi socializado, ao invés de…

suas espécies, os regimes de execução da sanção penal e a diferença entre presos evadidos e fugitivos. Por fim, no terceiro capítulo, abordaremos o dever de garantidor do Estado, os princípios do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível, bem como a análise do posicionamento adotado pelos principais expoentes das mais diversas áreas do Direito, civil, constitucional e administrativo, e da jurisprudência do nosso Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, para que seja…

MAQUIAVEL Trata sobre o poder e o direito. Não trata sobre a justiça ou sobre o direito natural, apenas trata da relação entre poder e o direito. - 1º AUTOR QUE NÃO TRATA DE DIREITO NATURAL. Maquiavel analisa a realidade da época, e usa sua própria experiência, que viveu através de cargos políticos para escrever. Faz uma revolução no pensamento, pois não pressupõe nada. Muito pelo contrário, o cenário que Maquiavel escreve é o pior possível. Trata o poder sem finalidade, mas algo…

.....25 3.1.5 Período científico .......................................................................................25 3.2 TEORIAS SOBRE A FUNÇÃO DA PENA .......................................................26 3.2.1 Teoria absoluta ou retributiva ...................................................................26 3.2.2 Teoria relativa ou preventiva .....................................................................27 3.2.3 Teoria mista ou unificadora...............................

evolução da civilização a pena para estes danos foi sofrendo modificações, sempre buscando a Justiça, onde se espera que o agente responda pelo ato delituoso, como também seja prevenida a nova ocorrência de tal conduta. 3 BITENCOURT, Cezar R. Falência da pena de prisão. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 1. 12 Segundo Fragoso, “[...] pena é a perda de bens jurídicos que é imposta pelo órgão da justiça a quem comete crime ou infração penal, isto é, a quem infringe a…

os equilíbrios funcionais da atividade mental. A autonomia moral pressupõe essa capacidade racional do sujeito compreender as contradições em seu pensamento, em poder comparar suas idéias e valores às de outras pessoas, estabelecendo critérios de justiça e igualdade que muitas vezes o levarão a se contrapor à autoridade e às tradições da sociedade para decidir entre o certo e o errado. Em suma, ao libertar a criança da mística da palavra adulta e da coação, a cooperação será responsável…

possam ser materialmente eficazes, tais direitos implicam uma intervenção ativa e continuada por parte dos poderes públicos. A característica básica dos direitos sociais está no fato de que, forjados numa linha oposta ao paradigma kantiano de uma justiça universal, foram formulados dirigindo-se menos aos indivíduos tomados isoladamente como cidadãos livres e anônimos e mais na perspectiva dos grupos, comunidades, corporações e classes a que pertencem. Ao contrário da maioria dos direitos…