Devolução De Quantia Paga

onde adquiriu o automóvel........................................., pelo valor de R$34.884,00 (trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais), tendo pago como entrada R$ 11.397,00 (onze mil trezentos e noventa e sete reais) e financiado a quantia restante junto ao BANCO FIAT S/A, em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 759,83 (setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos), tudo conforme nota fiscal, instrumento contratual…

CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. CONTEMPLAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIRAR O BEM CONTEMPLADO EM RAZÃO DE CONSTAR RESTRIÇÃO DE CRÉDITO EM NOME DA CONSUMIDORA. RESCISÃO CONTRATUAL COM A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS ADIMPLIDAS, ABATENDO-SE O VALOR DO SEGURO E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO NA FORMA CONTRATADA. SÚMULA N. 15 DAS TURMAS RECURSAIS. CONSTRANGIMENTO SOFRIDO NO INTERIOR DA LOJA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM (R$ 500,00) MAJORADO PARA r$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)

contratual de forma extrajudicial, sendo imprescindível questionar no mínimo três questões fundamentais: 1) percentual do valor pago que será retido a título de taxa administrativa ou uso do bem; 2) metodologia de atualização do valor pago; 3) prazo para devolução dos valores. Em posse das respostas, o devedor poderá consultar o advogado de sua confiança e verificar se as condições para rescisão contratual estão condizentes com a realidade. Isso porque são frequentes as distorções…

marca Ford, Modelo .x.x.x.x.x.x, de placas ..x.x.x.x.x(doc. 01) Acertou-se o pagamento de contraprestações mensais no importe de R$ .x.x.x.x. ( .x.x.x.x ), acrescidas da quantia de R$ .x.x.x.x ( .x.x.x.x. ) a serem pagas a título de VRG(Valor Residual Garantido), diluído nas prestações mensais. Pagou-se, no ato da avença, a quantia de R$ .x.x.x. ( .x.x.x.x ), e da tarifa de contratação no valor de R$ .x.x.x.x ( .x.x.x.x ). A Autora pagou, 26(vinte e seis) das 48(quarenta e oito)…

desistindo do contrato acima mencionado. No mês seguinte daquele mesmo ano a autora compareceu à agência do banco requerido (pertencentes ao mesmo grupo econômico da Seguradora ré), com a intenção de rescindir o contrato e efetuar o resgate das parcelas pagas junto ao Plano de Previdência Privada. Todavia, qual não foi sua surpresa ao ser informada pelo atendente que não tinha direito ao resgate, pois seu contrato havia sido cancelado em decorrência da desistência do plano.…

justificativa, contudo, deverá notificar o fornecedor por qualquer meio idôneo, valendo dos mesmos meios que utilizou para compra: correio, internet entre outros. No exercício do direito de arrepender-se é assegurada ao consumidor a quantia eventualmente paga, corrigida monetariamente pelos índices oficiais, o mesmo não ocorre em beneficio do fornecedor quanto as despesas com frete, postagens e outros encargos, em virtude da teoria do risco do negócio. JURISPRUDÊNCIA …

/modelo-de-acao-de-restituicao-de-valo... Juizado Especial Cível. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO ... Ação de restituição de quantia paga c/c reparação de danos ... juvenalpedroso.jusbrasil.com.br/.../acao-de-restituicao-de-quantia-paga-c... Ação de restituição de quantia paga c/c reparação de danos materiais e ... o serviço TIM, que cobraria o valor de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais), para a ... Ação de…

prejuízos advindos de eventual procedência da presente ação. Como bem ressaltado pelo Dr. Luís Carlos de Barros, MM. Juiz Titular da 18ª Vara Cível da Capital, em decisões em casos análogos a este. 'a responsabilidade pela criação de fundos para a devolução do numerário com juros e correção ou com base no valor atualizado do bem, no curso do grupo ou no final do mesmo, recairia sobre a coletividade dos consorciados remanescentes, e não sobre a requerida, administradora, e que apenas…

todos os Direitos Básicos do Consumidor e explique e dê exemplos de dois A troca do produto, ou o abatimento no preço, ou o dinheiro de volta, corrigido monetariamente que o serviço seja feito novamente, sem qualquer custo ou abatimento no preço ou devolução do valor pago, em dinheiro, com correção monetária, troca do produto ou abatimento no preço ou pedir que a quantidade seja completada de acordo com a indicada no rótulo ou solicitada pelo consumidor ou o dinheiro de volta, corrigido…

PROPRIEDADE DO AUTO PARA O NOME DA RESPECTIVA COMPRADORA. Sentença a quo que julgou procedente em parte o pleito autoral. Condenação da ré à devolução da quantia cobrada para a transferência do veículo. Danos morais fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Decretação da sucumbência recíproca. Apelo ofertado pela demandante. Pretensão da autora em receber de volta a quantia dada ao réu para o pagamento do IPVA/2004, que já este encontrava-se devidamente quitado quando da compra e venda,…