Devolução De Quantia Paga

A empresa Requerida liberou em seu favor, respectivamente em datas diversas os empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a serem pagas em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 299,14 (duzentos e noventa e nove reais e quatorze centavos) proposta de numero 0033000031339699999 e posteriormente a quantia de R$ 17.243,97 (dezessete mil duzentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos) para pagamento em 31 (trinta e uma)…

sido sanado, o cliente teria direito a um aparelho igual ou a devolução da quantia paga. O PROCON alegou ainda, que se a Requerente não procedesse com a entrega de um novo aparelho ou à devolução da quantia paga à cliente, seria multada. Temerosa em ser penalizada pelo PROCON, a Requerente procedeu com a devolução da quantia paga pela sua cliente pela aquisição do celular antes descrito, por ter esta feito a opção de receber a quantia, conforme estabelece o art. 18, § 1º, II do CDC.…

assinatura deste instrumento, pelos impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel adquirido. DO PREÇO Cláusula 5ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ 6.000,00, com entrada de R$1.000,00 e o restante dividido em parcelas de R$ 300,00 , a serem pagas até o dia 5 de cada mês.( Tolerância de 2 meses de atraso , caso a expiração da data , o comprador perde tudo.)Pagamentos feitos em depósitos bancário , na agência 0853-2 e…

Consumidor). A justiça já reconheceu o tema: é indevida a cobrança de comissão de corretagem do consumidor ou adquirente de imóvel se não há expressa previsão contratual de pagamento do referido serviço, impondo-se a devolução da quantia vertida a este título. De regra, quem paga a comissão de corretagem é o vendedor, salvo estipulação clara e expressa em contrário, e na mesma forma em que se operou o contrato principal de compra e venda. Se inexistir, no contrato de prestação…

Condutores, que ocorria de segunda a sexta-feira (07:00h às 19:00h) e sábado (08:00h às 12:00h), que foram pagas à vista no ato da contratação pela Autora. No dia 31 de janeiro de 2014, a Autora, por razões de ordem pessoal (mudança de emprego do Centro para Ramos), ou seja, dois meses após o início do curso, solicitou o cancelamento da matrícula efetuada e, consequentemente, a devolução parcial dos valores pagos. Cabe ressaltar aqui em que condições se encontrava o contrato no…

partes. Diante disso, toda e qualquer cláusula que confere direitos somente à Ré, também deverá conferir em relação aos Autores, isto para se garantir a isomania e equilíbrio contratuais. 1.7- DA DEVOLUÇÃO DE VALORES Conforme já relatado e devidamente comprovado, os Autores já pagaram à Ré a quantia de 77.346,00 (setenta e sete reais e trezentos e quarenta e seis reais) com as devidas correções. Ocorre que, se seguidas as cláusulas previstas em contrato (cláusula trigésima), se…

utilizando UML, que vai informatizar as funções de empréstimo, devolução e reservas de livros. O objetivo do sistema é agilizar o processo de empréstimo e garantir maior segurança, ao mesmo tempo que possibilita um maior controle de informações por parte da gerência. Deverão ser gerados relatórios de empréstimos por cliente, livro ou empréstimo no mês. O sistema deverá calcular automaticamente o valor da multa a ser paga caso a devolução não tenha sido efetuada no prazo. Caso cliente…

931-87, residente e domiciliada na Rua x-35, Q. 08, Lt. 33, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74.923-305, vem à digna presença de Vossa Excelência por seus advogados que por esta subscreve AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTANCIAS PAGAS Em face de VALE DAS BRISAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 05.193.225/0001-25 com sede na Rua Dr. Olinto Manso Pereira n° 831, Setor Sul, Goiânia – GO, CEP 74080-100, devidamente representada por seu administrador LEONARDO…

liquidação extrajudicial desde 07/07/2005”. Daquela data em diante, não foram enviadas mais ao autor nenhuma outra boleta para pagamento do consórcio, por conta da liquidação extrajudicial. Induvidoso é o dano suportado pelo autor por Ter desembolsado a quantia de 43 parcelas das 60 pactuadas, assim como o dano moral pelo malogro do consórcio, em virtude da liquidação extrajudicial, frustando a expectativa de receber o veículo, bem como a angústia sofrida por conta dos fatos narrados. …

ultimo subsídio. DOS FATOS Foi interposta pela embargada AÇÃO MONITÓRIA visando a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO no valor de R$19.470,82 (dezenove mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), quantia esta correspondente à integralidade da dívida, considerando-se seu vencimento total antecipado, em decorrência do inadimplemento das parcelas de amortização que são devidas após a conclusão do curso e conseqüente término da…