Devolução De Quantia Paga

DIREITO DO CONSUMIDOR A devolução de produtos e o CDC. Trabalho de Direito do Consumidor, ministrado pela professora: Alichelly Ventura, para obtenção de nota parcial referente a N2, do 8º período no ano letivo de 2013. MANAUS - AMAZONAS Dezembro, 2013 INTRODUÇÃO O referido trabalho trata sobre a devolução de produtos e o CDC, tendo como ponto principal abordar as situações em que o Código de Defesa do Consumidor prevê para a troca ou devolução de produtos. O…

com facilidade que há injustiça na situação daquele que paga o que não deve. A reação imediata de qualquer pessoa é pedir a devolução do dinheiro que foi pago àquele que não era merecedor da quantia. Não é justo que alguém receba o proveito se não teve merecimento. Com a lógica jurídica não é diferente. De modo a atender a esses reclamos sociais, o Direito Civil prevê mecanismos que inibam o pagamento indevido, além de assegurarem a devolução do que foi percebido indevidamente.…

da Eletrolux. No dia 30-03-2009, o autor retornou com o liquidificador para a autorizada, permanecendo o eletrodoméstico, até a presente data nesta autorizada. É certo que nenhuma solução foi apresentada, onde a empresa ré acena apenas com a devolução do dinheiro desembolsado para a aquisição do bem, quedando-se inerte quanto aos demais gastos materiais suportados pelo autor, bem como todo o dissabor enfrentado. Está-se diante de evidente relação de consumo, nos termos dos artigos…

do empréstimo será impressa uma nota de empréstimo ao usuário contendo a data de devolução do livro. O livro poderá ser reservado caso ele não esteja disponível para empréstimo (emprestado a outro usuário), e em caso de atraso de devolução o usuário deverá pagar uma multa, que deve ser calculada pelo sistema, por dia de atraso. Requisitos: • Controle de Cadastro (usuário e livros); • Controle de Empréstimo/Devolução/Reservas; • Impedir que o usuário inadimplente solicite livros; •…

do empréstimo será impressa uma nota de empréstimo ao usuário contendo a data de devolução do livro. O livro poderá ser reservado caso ele não esteja disponível para empréstimo (emprestado a outro usuário), e em caso de atraso de devolução o usuário deverá pagar uma multa, que deve ser calculada pelo sistema, por dia de atraso. Requisitos: Controle de Cadastro (usuário e livros); Controle de Empréstimo/Devolução/Reservas; Impedir que o usuário inadimplente solicite livros; Comunicar…

seguir expõe. DOS FATOS O autor firmou contrato perante a instituição bancária ré, com o cunho exclusivo no financiamento de um veículo PALIO(FL) FIRE ECO modelo 2009/2010, que, para completar o valor do bem, liberou em seu favor, a quantia de R$ 14.258,93 (quatorze mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e noventa e três centavos), a ser pago em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 455,28 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito centavos). O…

SP, vem respeitosamente por seu advogado (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua (.......), bairro (....), cidade (......), CEP (......), a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ABATIMENTO DO PREÇO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA A MAIOR em face de Marco Antonio, (estado civil), (nacionalidade), (profissão),portador do RG n° (.......) e, do CPF (......), residente e domiciliado na Rua (......), bairro (....), CEP (.......), cidade (......), com fulcro…

seja, a quantia de R$ ( ), e mais uma quantia de R$ (......); A devolução do valor pago será feita da seguinte maneira: a) uma parcela de R$ 15.000 (quinze mil reais) a ser paga até o dia ___de_____de____ b) uma parcela de R$ 1.000 (mil reais) a ser paga até o dia ___de_____de____ c) uma parcela de R$ 1.000 (mil reais) a ser paga até o dia ___de_____de____ d) uma parcela de R$ 1.000 (mil reais) a ser paga até o dia ___de_____de____ e) uma parcela de R$ 1.000 (mil reais) a…

seriam a devolução da quantia que havia sido entregue como adiantamento, mais o pagamento de perdas e danos. Como o credor não demonstrou interesse, e no caso específico a obrigação demanda um prazo longo de tempo, não seria viável o pleito pelas astreintes. B) Com base no art. 248 do Código Civil de 2002, as consequências no caso seriam diferentes pois não existe culpa do devedor, não havendo o adimplemento por motivo de força maior. Assim, a obrigação se resolveria com a devolução…

Instrumento de Procuração incluso (doc. 01), vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 876 e do Código Civil; artigos 2º, 3º, 6º, 20, 30, 31, 39, 51, e s da Lei 8078/90; propor a presente: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS em face de GAFISA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.545.826/0001-07, com sede na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 19º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05425-070, pelos motivos de…