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RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – DEVOLUÇÃO DE ARRAS Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0027827-16.2012.8.19.0210 – APELACAO - 3ª Ementa DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 10/07/2013 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA PRESENÇA APENAS DE CONCILIADOR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA OU ORAL. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE FURTO DE CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E PEN DRIVE HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DA REVELIA PELO JUIZ DA CAUSA. POSSIBILIDADE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA DA COMPRADORA POR JUSTO MOTIVO: EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO NO RGI. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ARRAS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. IMPROVIMENTO AO RECURSO. I - O art. 535 do CPC possibilita o acolhimento dos embargos de declaração quando houver no acórdão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal; II - A alegação de furto de documentos, contestação e pen drive não foi em nenhum momento comprovada; III Mesmo diante da ausência de contestação escrita o patrono do réu poderia ter ofertado defesa oral, que seria reduzida

Manual – Controle de devolução de clientes no PDV – versão 3.06/3.07 Na versão 3.06 foi disponibilizado um novo recurso onde será possível utilizar Devoluções de Clientes em vendas no Frente de Loja, com controle das devoluções já utilizadas. O módulo de Devolução de clientes permanece do mesmo jeito, caso o cliente não queira usar o novo recurso. O objetivo do novo recurso é atender aos usuários que realizam as Devoluções no Arius.exe e emitem aos seus clientes um contra vale…

0 – 576.000 CMV = 864.000 RCM = VENDAS – DEVOLUÇÃO DE VENDAS – CMV RCM = 1.650.000 – 330.000 – 864.000 RCM = 456.000 LANÇAMENTOS Em 5.8.2011 vendeu 6.000 unidades, à vista, por R$1.650.000,00, numa operação isenta de tributos de qualquer natureza. DÉBITO = Caixa CRÉDITO = Receita com vendas……..1.650.000,00 O comprador, no dia 10.8.2011, devolveu 20% da compra e ainda conseguiu obter um abatimento de 20% no preço. DÉBITO = Devolução de vendas CRÉDITO =…

mercadoria a ser comercializada, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro". 1.118 – Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente original, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem Compra de mercadoria já comercializada, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente original, seja entregue…

| | | | 1) Objetivo Este procedimento tem como objetivo unificar o processo de Devolução, Recusas e Reentregas vindas dos clientes, determinando todo o fluxo do processo, e as responsabilidades, o papel e a autonomia de cada área envolvida. 2) Definições Básicas Temos 3 definições básicas a entender. 2.1) Devoluções 2)…

remetente ao destinatário, em venda à ordem 1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 1.122 - Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente 1.124 - Industrialização efetuada por outra empresa 1.125 - Industrialização efetuada por outra empresa quando…

originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem. 1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente. 1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente. 1.122 - Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente. 1.124 - Industrialização efetuada por outra empresa. 1.125 -…

originário, entregue pelo vendedor remetente Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem industrialização efetuada por outra empresa industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo d Compra para utilização na prestação…

entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem. • 1.120 Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente • 1.121 Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente • 1.122 Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente • 1.124 Industrialização efetuada por outra empresa • 1.125…

Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1118 – Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem. 2118 – Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente…