Destinação Da Receita Seminário

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado

informar como usou o dinheiro do povo, tal obrigatoriedade não representa, de maneira alguma, uma desconfiança em relação aos procedimentos por aquele adotados, mas apenas uma oportunidade que se concede ao povo de conhecer a destinação dada ao seu dinheiro e se esta destinação se pautou pelos ditames legais pertinentes. 3 LEGISLAÇÃO Constituição Federal A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, trata da prestação de contas, em nível municipal, em seu…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na…

as principais mudanças em relação ao FUNDEB. O FUNDEB terá vigência de 14 anos, a partir do primeiro ano da sua implantação, que se dará de forma gradual em três anos, quando então o FUNDEB estará plenamente implantado, com 20% das receitas de impostos e transferências dos Estados e Municípios ( cerca de R$ 51 bilhões) e de uma parcela de complementação da União ( cerca de R$ 5,0 bilhões). O universo de beneficiários de FUNDEB é da ordem de 48milhões de alunos da educação básica.

SEMINÁRIO II – IBET – BELÉM. ALUNA: Maria Graciete Mota Duarte 1 - Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Do ponto de vista da classificação jurídica dos tributos a doutrina mostra as seguintes analises para adotar critérios: a) avaliar se o estado esta presente na relação tributaria com o contribuinte; se existe a hipótese tributaria e nela está definida a destinação deste produto e…

SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Acredito que a classificação dos tributos deve ser feita de forma ampla, buscando na Constituição Federal todas as características inerentes à classe que pretendemos estudar. E, indubitavelmente, não serão os nomem iuris que definirão a qual tributo nos referimos, mesmo porque é sabido que o legislador pode cometer

NOME: ROBSON VITOR GOTUZZO SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Primeiramente, destaca-se que a tarefa

sólidos (Lixo) Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Ensino de Natureza e Sociedade; Ensino da Matemática na Educação Infantil; Ensino de Arte e Música; Seminário V e Estágio Curricular Obrigatório: Gestão. Profs. Andréia Zompero; Helenara R. Sampaio; Laura Cava; Raquel Franco. Tutora eletrônica: Cassandra Lemes Caldas. Tutor(a) de sala: Ana Lúcia da Silva. Sete Lagoas 2014 Introdução

situação como depressão, hiperinflação ou escassez de produtos; ou expansionista, quando visa à manutenção ou à aceleração de crescimento econômico. 1.3 Instrumentos de Política Econômica Conjunto de decisões e ações relacionadas com as despesas, receitas dos governos federal, estadual e municipal. Política externa: Conjunto de medidas que tem por finalidade manter o equilíbrio do Balanço de Pagamentos, proteger determinados setores e desenvolver relações comerciais externas. Por…

elaboração de projetos desportivos – preenchimento dos formulários Elementos e fases de tramitação do projeto desportivo Estratégias para captação de recursos para projetos aprovados Texto integral da legislação e demais atos normativos POSSIBILIDADES DA DESTINAÇÃO DOS INCENTIVOS AO DESPORTO MODALIDADES ESPORTIVAS BENEFICIADAS Definição enciclopédica do termo “esporte” na atualidade DIFERENÇA ENTRE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS Esportes adaptados PRAZO, FORMA E PESSOAS…