Destinação Da Receita Seminário

São José dos Campos, 23 de março de 2013. INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET MÓDULO I SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Estabelece o artigo 145 da CF que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I- Impostos II- Taxas, em razão do exercício do poder de

Módulo I – Seminário II Perguntas e Respostas 1)a - Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos evidenciando os critérios classificatórios adotados. A classificação jurídica dos tributos pode se dar da seguinte forma e obedecendo aos seguintes critérios classificatórios: a.1- Impostos: não há exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de tributação a uma atividade estatal referida ao contribuinte; não há previsão legal…

Fausto Pereira de Carvalho Seminário II – Espécies Tributárias Data de entrega: 28/08/2013 1 – Os tributos são divididos em três espécies: os impostos, que seriam os tributos não vinculados a atividades estatais de forma nenhuma, ou seja, tributos sobre fatos e atividades de particulares descritas nas hipóteses; taxas, tributos vinculados diretamente a ações estatais, sendo uma contraprestação ao próprio serviço prestado, e que podem ser dividas e individualizadas aos contribuintes que recebem o

SEMINÁRIO Início do Semestre – Mesa Redonda SISTEMA DE AVALIAÇÃO – CONCEITOS COORDENADOR Prof. José Manoel da Costa EXCELENTE – desempenho de 90 a 100% MUITO BOM – desempenho de 80 a 89% BOM – desempenho de 70 a 79% SUFICIENTE – desempenho de 60 a 69% INSUFICIENTE – até 59% SISTEMA DE AVALIAÇÃO – PROVA SISTEMA DE AVALIAÇÃO – AW Prova Presencial – Peso 7 10 Questões Objetivas (50%) 5 pontos cada questão certa 2 Questões Discursivas (50%), para cada questão:…

Goldmine, diretor financeiro do Grupo Veplan-Residência e diretor financeiro da EBE - Empresa Brasileira de Engenharia. É formado em engenharia pela PUC-RJ e Mestre em Ciências pela Stanford University, USA. Tem boa experiência como palestrante em seminários no Brasil e nos Estados Unidos. Email: barbosa@teleco.com.br 1 Silvia Regina Barbuy Melchior Advogada formada pela Universidade de São Paulo em 1990, com especialização em direito contratual. Atua na área de…

SEMINÁRIO II – Espécies tributárias DANIEL MONTENEGRO 1. O art. 4º do CTN classifica os tributos como: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa classificação tripartite adota critérios como a materialidade, a hipótese de incidência e a base de cálculo. A materialidade se refere aos vinculados (taxas e contribuições) que consistem na atividade do poder público ou sua repercussão e os tributos não-vinculados (impostos) consistem em fatos ou acontecimentos que não possuem relação com a

IBET SEMINÁRIO 2 – MÓDULO 1 LUCIANA POLITANO LUCENA Questão 1: A doutrina do professor Márcio Severo Marques, à qual filia-se, tem as seguintes exigências constitucionais, como critérios para classificação dos tributos: 1ª - exigência de previsão normativa estabelecendo a vinculação da materialidade do antecedente da norma de tributação a uma atividade por parte do Estado referida ao contribuinte; 2ª - exigência de previsão legal de destinação específica para o produto de arrecadação; e 3ª

SEMINÁRIO 01 BOM DIA APRESENTAÇÃO DA EQUIPE  AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL E A EDUCAÇÃO – ÊNFASE A DE 1988 INTRODUÇÃO: A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. …

RESIDUOS SÓLIDOS PROVINIENTES DA REFORMA, DEMOLIÇAO E CONSTRUÇÃO CIVIL – RCD/RCC Nomes dos alunos Professor Orientador: Marcelo Plewinsky Professor Co-orientador: Guaraci Vargas Greff Instituto Estadual Riachuelo Seminário Integrado – T Edificações I 05/10/14 RESUMO Este trabalho descreve a importância para nosso curso Técnico em Edificações, em destinar cada resíduos em seu local adequado de acordo com cada classe, servindo como matéria prima para demais produtos e reinventando a…

Pós Graduação em Direito Tributário - IBET Nome: Lorena de Morais Ximenes Campos Atividade: Seminário II 1) Efetue , de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos , evidenciando os critérios classificatórios adotados. Inicialmente, cumpre destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 145, preceitua que A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do…