Destinação Da Receita Seminário

23/08/2012 SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. R: Primeiramente devemos levar em consideração o aspecto material do antecedente normativo para fazer a identificação das espécies tributarias. Diante disto temos a existência da previsão, por um lado, da manifestação do Estado, no exercício das funções que foi dada pela nossa…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ANA CATARINA ALENCAR CÂMARA SIMÕES Recife 2013.2 ANA CATARINA ALENCAR CÂMARA SIMÕES RECIFE, 30 DE AGOSTO DE 2013. Respostas: 1. Proposta de classificação jurídica dos tributos: O autor Márcio Severo Marques utilizou três critérios para a classificação dos tributos1: i) a exigência constitucional de…

Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora em Santa Catarina: Marta Neves Aluno(a): Ademir Staub SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV,…

César Lopes Cruz Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). R: Pode-se classificar, como…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Seminário II - Espécies Tributárias Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Para que se classifique os tributos de forma jurídica é pressuposto a utilização de critérios normativos. De tal forma que classificá-los de maneira útil, dificilmente será trabalho inovador, posto que objeto de…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I Tributo e Segurança Jurídica Seminário II – Espécies Tributárias 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167,

IBET SILAS NEVES CARNEIRO JÚNIOR SEMINÁRIO II MARÇO DE 2003 1) As espécies tributárias são: IMPOSTO é tributo não-vinculado; é exigível independentemente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (art. 145, I, CF e art. 16, CTN); sua receita não deve ter destinação específica (art. 167, IV, CF); quando apresentar na hipótese de incidência, confirmada pela base de cálculo, fato alheio a qualquer atuação do Poder Público. TAXA é o tributo exigível em razão…

Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II – Espécies Tributárias Questão 01 – Para uma correta classificação jurídica dos tributos, imprescindível a análise de alguns critérios, a exemplo (i) do antecedente da hipótese tributária, para constatar se há, ou não, uma atuação estatal destinada ao contribuinte; (ii) do produto da arrecadação, a fim de verificar a existência de destinação específica; (iii) e se o tributo tem caráter restituível, definido pela Constituição Federal.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – Espécies Tributárias SÃO PAULO 2013 QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). A classificação, de

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique