Manual completo da lei de incentivo ao esporte

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MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
All Print Editora – 2ª Edição - Autor: José Ricardo Rezende

SUMÁRIO DO MANUAL
COMENTÁRIOS À 2ª EDIÇÃO PREFÁCIO APRESENTAÇÃO CAPÍTULO 1 DOS INCENTIVOS AO DESPORTO E SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS INTRODUÇÃO Relações Intersetoriais (1º, 2º e 3º Setor) Convergência de interesses Responsabilidade administrativa Aceleração do crescimento no setordesportivo Lógica das leis de incentivo Novos patamares para o esporte Legitimidade da política de incentivo por via do benefício fiscal CENÁRIO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Proponente Apoiadores potenciais Governo Federal METODOLOGIA DE ESTUDO ADOTADA NESTE MANUAL Enunciados Reprodução da legislação Comentários pontuais Normas correlatas Ilustrações Roteiro para elaboração de projetos desportivos –preenchimento dos formulários Elementos e fases de tramitação do projeto desportivo Estratégias para captação de recursos para projetos aprovados Texto integral da legislação e demais atos normativos POSSIBILIDADES DA DESTINAÇÃO DOS INCENTIVOS AO DESPORTO MODALIDADES ESPORTIVAS BENEFICIADAS Definição enciclopédica do termo “esporte” na atualidade DIFERENÇA ENTRE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOSEsportes adaptados PRAZO, FORMA E PESSOAS AUTORIZADAS AOS DISPÊNDIOS Prazo de validade Renúncia fiscal x Incentivo fiscal de dedução Gastos tributários (benefício tributário) Pessoas jurídicas (PJs) tributadas com base no lucro real Conceito de lucro Pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real Pessoas jurídicas optantes pela apuração do lucro real Perfil das pessoas jurídicas tributadaspelo lucro real Pessoas jurídicas excluídas do gozo do incentivo fiscal ao esporte Seleção dos possíveis apoiadores PJ/lucro real Competência do contador para análise da viabilidade da dedução LIMITE DE 1% DE DEDUÇÃO EM FACE DA PESSOA JURÍDICA – PJ Período de apuração anual ou trimestral Apuração trimestral (definitiva)
Rua Sete de setembro, 287 – 15º andar, conj. 156 (Ed. A. Cardoso), Centro,Sorocaba/SP, CEP: 18035-001

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Dedução do incentivo no imposto apurado definitivamente (trimestral) Momento da destinação do incentivo e dedução (apuração trimestral) Não acumulação da dedução na apuração trimestral Apuração anual (por estimativa) Dedução do incentivo no imposto apurado por estimativa (anual) Acumulação da dedução no período deapuração anual Dedução do incentivo no final do período de apuração anual Período de apuração excepcional Limites da dedutibilidade Vedação de dedução em relação ao adicional do imposto de renda Vedação de dedução em relação a créditos oriundos do exterior Dedução integral e inexistência de contrapartida Comprovação do apoio (doação ou patrocínio) RESTRIÇÕES RELATIVAS À DEDUÇÃO EM RELAÇÃO À PESSOAJURÍDICA Não classificação como despesa operacional Incentivos fiscais de dedução, redução e isenção de imposto LIMITE DE 6% DE DEDUÇÃO EM FACE DA PESSOA FÍSICA – PF Declaração completa do IRPF Não interferência em relação às deduções de redução do IRPF (saúde, educação e outras) Momento do apoio x dedução (antecipação do recolhimento) Cumulatividade da dedução pela pessoa física em face de outrasformas de incentivo Valor do apoio acima do limite de dedução (6%) Importância em instruir corretamente o apoiador pessoa física Comprovação do apoio BENEFÍCIO EXCLUSIVO PARA INCENTIVO AO ESPORTE PELA PESSOA JURÍDICA Exclusividade e não cumulatividade da dedução de incentivo ao esporte Solução do conflito entre esporte e cultura Limites individuais e coletivos dos incentivos em relação ao impostodevido Limite coletivo e limite individual Planejamento tributário das deduções fiscais Responsabilidade social e marketing esportivo Peça chave da mecânica do incentivo VALOR MÁXIMO ANUAL DAS DEDUÇÕES Valor absoluto anual VINCULAÇÃO DA DEDUÇÃO EM RAZÃO DE MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS ESPECÍFICAS Limites por manifestação desportiva Valores absolutos já definidos e sua respectiva vinculação VEDAÇÃO DA...
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