Defesa Preliminar Porte

do Rio Grande do Sul, que deu parcial provimento ao recurso. Desta decisão a Agravante interpôs incidente regional de uniformização de jurisprudência, o qual foi inadmitido o seguimento pelo Juiz da Turma Recursal, em análise de admissibilidade preliminar. Assim, desta decisão negatória ao seguimento do recurso o Agravante interpõe o presente, postulando que seja admitido o recurso e encaminhado para julgamento do mérito, a ser realizado por esta Egrégia Turma Regional de Uniformização do TRF

do Rio Grande do Sul, que deu parcial provimento ao recurso. Desta decisão a Agravante interpôs incidente regional de uniformização de jurisprudência, o qual foi inadmitido o seguimento pelo Juiz da Turma Recursal, em análise de admissibilidade preliminar. Assim, desta decisão negatória ao seguimento do recurso o Agravante interpõe o presente, postulando que seja admitido o recurso e encaminhado para julgamento do mérito, a ser realizado por esta Egrégia Turma Regional de Uniformização do TRF

Sexto, n.º 644, bairro Nossa Senhora de Fátima, Várzea da Palma por intermédio de seus advogados abaixo assinado nos autos da ação que lhe move o Ministério Público, processo em epígrafe, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, em DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) para dizer que, "data vênia", não concorda com os termos da denúncia, pelos seguintes fundamentos. DOS FATOS O réu encontra-se processado perante este Juízo, pelo suposto cometimento do crime previsto no…

pessoa jurídica especializada. D. Auditor Independente. Título Disposições Preliminares. Falência e Recuperação. Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 2 Tema Disposições Preliminares e Comuns. Falência e Recuperação Judicial. Sujeito Passivo. Juízo Competente. Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Lei 6024/74: Noções. Objetivos O aluno deverá ser capaz de conhecer as disposições preliminares e comuns na Falência e na Recuperação. Identificar o sujeito…

NBR – 13221:2002; SOCIEDADE BRASILEIRA DE SALVAMEMTO AQUÁTICO - SOBRASA– Salvamento Aquático e Primeiros Socorros; PLANO DE EMERGENCIA INDIVIDUAL (PEI) – RESOLUÇÃO Nº 293/01; POLUIÇÃO POR ÓLEO – RESOLUÇÃO CONAMA 293/01. Vide anexo 1 - Análise Preliminar de Riscos da Paulo Brígido Engenharia – Outubro /2011 . 3. ABRANGÊNCIA DO PLANO E CARACTERIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E DA REGIÃO Este Plano de Controle de Emergência visa estabelecer as responsabilidades, procedimentos, recursos…

LEVANTAMENTO DE DADOS 1.1. Relatório sobre visita técnica do terreno. (ver roteiro de visita ao terreno) OBS: Não esquecer da planta de localização do terreno! 1.2. Características e elementos significativos do entorno: Localização de edificações de grande porte, estabelecimentos geradores de tráfego, lojas satélites, edificações ou pontos tradicionais, equipamentos urbanos (paradas de ônibus)... Relatar os aspectos marcantes do entorno (características culturais, econômicas,…

sendo o procedimento de alteração do chassi autorizado pelo art. 114, §2º, da Lei nº 9.503/97 e pelo Denatran; a parte ré 2 limitou o valor à ser pago em caso de sinistro em 70% do valor de mercado do veículo. Eis a síntese dos fatos. II DAS PRELIMINARES: II.1 DA COMPETÊNCIA DO FORO E DA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO: O foro competente para julgar qualquer ato danoso é facultado ao autor da ação. Nestes termos, o art. 4º da Lei 9099/95 afirma: “Art. 4º. É competente, para as causas…

de improcedência do pedido. Agravo retido. Perícia integrada em audiência. Possibilidade. Respeito ao contraditório e ampla defesa. Epicondilite. Perícia que atesta a recuperação do segurado, com ausência de limitação da capacidade laboral. Recurso negado. A realização de perícia juntamente com a audiência instrutória não impede o exercício do contraditório e ampla defesa, na medida em que é possível às partes, diretamente e por intermédio do assistente técnico, formular oralmente…

seguradora a promover os reparos do veículo segurado pela autora, o que acreditava ter ocorrido. Tendo agora sido surpreendido com a presente ação. Contudo consoante adiante se demonstrará a presente ação não tem força para subsistir. III - DAS PRELIMINARES A. DA DENUNCIAÇÃO À LIDE Como asseverado na narrativa fática, o autor a época do acidente, era titular de seguro veicular junto a LIBERTY SEGUROS, inclusive com proteção sobre danos materiais na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil…

persecução penal contra o acusado cinge-se a imputação do crime de porte ilegal de arma. Consta na peça acusatória que policiais militares aleatoriamente encontraram dois indivíduos em via pública (na companhia de duas garotas), que correram ao serem abordados pela polícia. (Fazer transcrição de for o caso dos depoimentos de policiais e do interrogatório do acusado). Após ser citado, o acusado, via defesa, apresentou sua resposta preliminar no sentido da negativa de autoria e de…