Defesa Preliminar Latrocinio

reportagens realizadas pelo portal Infonet e acessadas em agosto de 2013). A dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, que foi morta queimada viva em São Bernardo do Campo, interior paulista. Em 25 de abril último, Cinthya foi vítima de latrocínio cometido com a participação de um menor, – com 17 anos na data do crime – e este teria ateado fogo ao corpo da vítima. (Resumido a partir de reportagens do portal G1, acesso feito em agosto de 2013). O caso do estudante…

utiliza-se o procedimento ordinário para os crimes cuja pena (privativa de liberdade) máxima cominada É IGUAL OU MAIOR DE 4 ANOS, desde que não previsto procedimento especial, como o homicídio, por exemplo, que é julgado pelo Tribunal do Júri. Latrocínio não é crime doloso contra vida. É um crime contar o patrimônio e não contra a vida. Os crimes previstos na lei 11343 (lei de drogas) seguem um procedimento especial. Crime doloso contra a vida segue o procedimento…

fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro. Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa…

celeridade, rapidez e maior eficiência ao procedimento, adequando-o, inclusive, à nova ordem constitucional e aos anseios populares. Várias foram as alterações ocasionadas pela norma assinalada, como a delineação mais distinta da fase de instrução preliminar – Judicium accusationis, modificações nas decisões de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação, a supressão do libelo acusatório, com a substituição pela fase de preparação para o Plenário, novas regras no…

Lei, a fim de que seja pronunciado e venha a ser julgado e condenado pelo Tribunal do Júri da respectiva comarca. O crime foi praticado por motivo torpe, tendo o réu empunhado a arma em direção a vitima e atirado, onde o mesmo não teve chance de defesa. A manutenção da prisão justifica-se pela segurança da sociedade, pois se posto em liberdade o réu poderá voltar a praticar outros crimes, passando assim mais segurança para a sociedade. Diante do exposto onde há todos os…

exacerbado). - Exemplo de comunidade em que todos se conheciam e surge um desconhecido que passa a estuprar as mulheres. Um dos moradores o mata. Teria relevante valor social? Havia um interesse coletivo na morte daquele sujeito, essa foi a tese da defesa. Por outro lado, o Ministério Público disse que isso não era relevante valor social que faça com que a pena seja diminuída, pois esse sujeito que matou agiu como justiceiro, não se submeteu às regras do Estado. Deveria ter levado o…

PENAL DE RITO ESPECIAL OU CONSTITUCIONAL. 4. CITAÇÃO DO ACUSADO PARA INTERROGATÓRIO  é o ato processual de convocação. Dá ciência ao acusado da imputação que lhe é formulada, dando-lhe oportunidade para oferecer defesa. Sem citação o processo é nulo pela ofensa à ampla defesa e ao contraditório.  ESPÉCIES  PESSOAL  feita por oficial de justiça. Deve ser dirigida diretamente ao acusado.  POR EDITAL  se não tiver endereço certo ou se o acusado se ocultar para impedir a citação.

preterdolosos * No caso dos crimes preterdolosos ou preterintencionais, o evento de maior gravidade, não querido pelo agente, é punido a título de culpa. No caso de latrocínio tentado, o resultado morte era querido pelo agente; assim, embora qualificado pelo resultado, o latrocínio só poderá ser preterdoloso quando consumado. * * 6.3. Crimes omissivos próprios

072/90 durante a história 16 CAPÍTULO 2- EXPLANAÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS E DOS CRIMES EQUIPARADOS AO HEDIONDO 2.1 Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente e homicídio qualificado 19 2.2 Latrocínio 24 2.3 Extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) 25 25 2.4 Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o) 26 2.5 Estupro 27 2.6 Estupro de vulnerável 28 2.7 Epidemia com resultado…

deve escolher um tema que seja, ao mesmo tempo, relevante, original e viável. Isso tudo deve ser levar a mostrar a relevância e a atualidade do tema proposto para o estudo, o que se faz salientando a relação deste com o contexto social e as razões em defesa do que se pretende realizar, conforme Richardson especifica ((1985, p.200. Trata-se da tão falada revisão bibliográfica, tão pouco compreendida por estudantes no início da atividade de pesquisa. É preciso tomar cuidado para abordar…