Direito Penal I

DIREITO
ATPS DIREITO PENAL I

ATPS DE DIREITO PENAL I
ETAPA 1
Dos Fatos: Analisando o desafio proposto constante, verifica-se que no caso em tela envolveram se quatro agentes no delito; O agente “A”, contratou “B” para realizar a conduta de matar alguém, “C” que seria o ofendido e “D” o menor que foi contratado por “B” para auxilia-lo na conduta criminosa, em desfavor de “C”. Sendo assim “A” só não atingiu seus objetivos, por circunstâncias alheias a sua vontade, excludente de ilicitude. Quanto ao agente “A”, sendo ele o mandante do crime não pode ser considerado autor uma vez que, não lhe competiram os atos de execução do núcleo do tipo penal, pois quem manda matar, não mata logo não realiza o verbo do tipo (matar). Mas tratando-se de concurso de pessoas e o mandante é o participe, incorre no artigo 121. Quanto ao menor “D”, o mandante do crime sendo “A” não teve conhecimento de que o menor seria envolvido ou seja contratado por “B”. Na data dos fatos 15.04.2013, “B” ao encontrar com “C”, na linha internacional do lado brasileiro da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, percebendo que “C” vinha em sua direção com a mão direita dentro de sua jaqueta aparentando sacar uma pistola, e então “B” empunhou sua arma de fogo, por erro de pontaria, atingindo “C” em seu braço esquerdo, fazendo com que “C” em fuga atravessasse a fronteira para dentro do Paraguai onde foi atropelado em cheio por um automóvel ocasionando sua morte instantânea. Quanto ao fato de “C” ter sido levado a óbito em solo Paraguaio não caracteriza crime internacional, pois quando “B” empunhou sua pistola em sua direção e atirou, sendo assim o mesmo ainda se encontrava em solo brasileiro, portanto “B” responderá o processo de homicídio somente na Justiça Estadual brasileira. Quanto ao crime de trânsito será respondido na Justiça Paraguaia, devido ao atropelamento ter ocorrido do outro lado da fronteira já no Paraguai. Quanto ao